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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOANA DARC DA SILVACPF

Reu

MEGA IP CONNECT LTDACNPJ

Outros

KERGINALDO CANDIDO PEREIRA· OAB CE 18629· CPF 308.***.***-87

ANA CAROLINA AMORIM SALVIANO SIQUEIRA· OAB SP 443838

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 62.406,63

Autor

THIAGO VIANA MARCILIOCPF

Reu

MEGA IP CONNECT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINA AMORIM FARIAS· OAB SP 443838· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 62.232,61

Autor

CLAYTON CORDEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MEGA IP CONNECT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

ANA CAROLINA AMORIM FARIAS· OAB SP 443838· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 7.039,00

Autor

CONNECT 10 INTERNET LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Autor:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 243932· CPF 296.***.***-48

Autor:

MOZART CERCAL DA SILVA· OAB SP 373625· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 7.039,00

Autor

CONNECT 10 INTERNET LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Autor:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA· OAB SP 243932· CPF 296.***.***-48

Autor:

MOZART CERCAL DA SILVA· OAB SP 373625· CPF 049.***.***-62

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 7.039,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CONNECT 10 INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOZART CERCAL DA SILVA

Reu:

JOAO GUILHERME DE OLIVEIRA

Reu:

RENATA CAMPANHA VICENTINI· OAB SP 383596· CPF 405.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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