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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 144.626,01

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

CONPAL CONQUISTA PRODUTOS ANIMAIS LTDA

Outros

RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS· OAB BA 13985· CPF 635.***.***-00

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA· OAB BA 10740· CPF 268.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (13/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CONPAL CONQUISTA PRODUTOS ANIMAIS LTDA

SEVERINO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CONPAL CONQUISTA PRODUTOS ANIMAIS LTDA

SEVERINO LUIZ DA SILVA

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

R$ 27.179,29

Autor

UNIPAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

SUPERSAOJOAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

THAYS PRISCYLLA BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 53078· CPF 756.***.***-20

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB GO 26723· CPF 697.***.***-78

Último movimento: Juntada de Documento (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2017

Distribuição

16/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONQUISTA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Advogados

Autor:

THAYS PRISCYLLA BARBOSA DOS SANTOS· OAB GO 53078· CPF 756.***.***-20

Autor:

OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB GO 26723· CPF 697.***.***-78

Último movimento: Documento (06/04/2026)

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