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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VINICCIUS WINGLER REBELO RECORRIDO: IBRAIM FALQUETO RUY Advogado do(a) RECORRENTE: DULCIMAR ALVES VIEIRA - ES11470 Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL TONIATO RODRIGUES - ES40731 DECISÃO I – A insurgência manifestada no Id. 18716546 não prospera, visto que a impetração de Mandado de Segurança perante o Superior Tribunal de Justiça constitui ação autônoma de impugnação desprovida, via de regra, de efeito suspensivo automático sobre a... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICCIUS WINGLER REBELOCPF

Reu

IBRAIM FALQUETO RUYCPF

Advogados

Autor:

DULCIMAR ALVES VIEIRA· OAB ES 11470· CPF 979.***.***-97

Reu:

RAFAEL TONIATO RODRIGUES· OAB ES 40731· CPF 157.***.***-09

Reu:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de VINICCIUS WINGLER REBELO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 157.930,05

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIRCEU QUINCOZESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Reu:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição do ProdutoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Reu

DIRCEU QUINCOZESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB ES 22450· CPF 024.***.***-10

Reu:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 15.651,56

Autor

HIULLY GOMES RAMOSCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 113887· CPF 066.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE LUIZ MACHADO PASSOSCPF

Reu

ELIENE RIBEIRO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JOATAN CABIDELLE DOS SANTOS· OAB ES 31177· CPF 077.***.***-55

Reu:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de ELIENE RIBEIRO PASSOS em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 13.899,00

Autor

ADRIANO DE JESUS ZATTACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE JESUS ZATTACPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Autor:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

VALERIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING· OAB SP 154675· CPF 157.***.***-06

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 18.963,48

Autor

VINICIUS CASTRO FIGUEIREDOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 77.667,01

Autor

MARIA BETIZA PEIXOTO BEZERRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em folha de pagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA BETIZA PEIXOTO BEZERRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 11.297,28

Autor

OCIMAR FERREIRA GOMESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de juntada de guia (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OCIMAR FERREIRA GOMESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.169,83

Autor

ANDRESA SILVA DE FREITASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

R$ 17.160,00

Autor

WENDERSON RAMOS MATTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CONRADO DE OLIVEIRA· OAB ES 39360· CPF 027.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2025

Distribuição

05/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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