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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 6.232.523,24

Autor

MARINA MARIANI GRACIAPLENACPF

MICHELLE MARIANICPF

ALEXANDRA DE CASSIA NOVAES MARIANICPF

ALVARO APARECIDO NOVAES MARIANICPF

ADRIANA NOVAES MARIANI

+ 7 outros

Reu

ANTONIO MARIANICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Autor:

GUSTAVO BEI VIEIRA· OAB SP 392268· CPF 402.***.***-94

Autor:

BEI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 47612

Autor:

ALICE SIMOES RAMA· CPF 027.***.***-30

Autor:

RODRIGO MARINHO· OAB SP 235344· CPF 290.***.***-90

Outros

DIEGO ROMERO COSTA· OAB SP 301268· CPF 355.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SANDRA REGINA GONCALVESCPF

SUELY GONCALVES CHIHARACPF

ALFREDO EFFORI GONCALVESCPF

Reu

JOAO BAPTISTA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Autor:

JOÃO PAULO WALEK· OAB SP 345486· CPF 343.***.***-71

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

STOCK 77 LOCACAO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. EPPCNPJ

RONALDO SIMOES BRANCOCPF

NEUSA PIGNATARI SIMOESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Autor:

CICERO ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA LIMA· OAB SP 287420· CPF 214.***.***-58

Outros

RITA CORDEIRO ALVES· OAB SP 382349· CPF 406.***.***-77

GUILHERME DE JESUS ARAUJO· OAB SP 444032· CPF 484.***.***-64

FERNANDO DIAS FLEURY CURADO· OAB SP 227858· CPF 889.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 622.187,04

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

JM & MF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CERVEIRA, BLOCH, GOETTEMS, HANSEN E LONGO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 032.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JM & MF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CERVEIRA, BLOCH, GOETTEMS, HANSEN E LONGO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 032.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 622.187,04

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

CERVEIRA, BLOCH, GOETTEMS, HANSEN E LONGO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JM & MF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCANTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 032.***.***-83

Reu:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Reu:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 622.187,04

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

JM & MF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Reu:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

SECRETARIO DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Outros

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIGITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIGITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE URBANISMO E LICENCIAMENTO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Reu:

IVAN LACAVA FILHO· OAB SP 59473· CPF 879.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 826.860,60

Autor

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

JM & MF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB SP 495272· CPF 110.***.***-19

Reu:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Reu:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 94, 95 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 826.860,60

Autor

CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

JM & MF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Reu:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Reu:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AFJ PARTICIPAçõES E SERVIçOS LTDA

Reu

AFJ PARTICIPAçõES E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Autor:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Autor:

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS· OAB SP 516043

Reu:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Reu:

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS· OAB SP 516043

Último movimento: Ato ordinatório (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AFJ PARTICIPAçõES E SERVIçOS LTDA

Reu

AFJ PARTICIPAçõES E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Autor:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Autor:

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS· OAB SP 516043

Reu:

SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB SP 451988· CPF 380.***.***-07

Reu:

LEONARDO NEGRÃO MAUÉS· OAB SP 516043

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027125-24.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Afj Participações e Serviços Ltda - Vistos. 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Na hipótese da instauração de cumprimento de sentença por peticionamento intermediário a partir de 03 de janeiro de 2024, nos termos do inciso IV do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, deverá se... (27/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 10.671,75

Autor

REI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

INTERIOR GABINETES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 10.671,75

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

INTERIOR GABINETES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - EPPCNPJ

REI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

REI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO MERIQUE· OAB SP 154124· CPF 903.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017100151 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP (29/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 619.957,30

Autor

LUCIANA FAISSAL MERIGUI SILVEIRACPF

PATRICIA FAISSAL MERIGUICPF

TANIA FAISSAL MERIGUICPF

Reu

ARNALDO MERIGUICPF

Advogados

Autor:

RUBEN TEDESCHI RODRIGUES· OAB SP 49633· CPF 786.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARILENA PRADOCPF

Reu

ESPOLIO DE LEONARDO GARCIA DE MELOCPF

LEOVALDO GARCIA DE MELOCPF

AVELINA DE PAULA ALVES MELOCPF

LUCI APARECIDA DE MELOCPF

ESPOLIO DE LUCAS CORREIA LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WESLER AUGUSTO DE LIMA PEREIRA· OAB SP 214225· CPF 215.***.***-20

Reu:

MARIA APARECIDA SILVA· OAB SP 119109· CPF 046.***.***-10

Reu:

MARIANGELA DEBORTOLI· OAB SP 134214· CPF 070.***.***-56

Outros

SUELY MIGUEL RODRIGUES· OAB SP 43177· CPF 785.***.***-04

RUBEN TEDESCHI RODRIGUES· OAB SP 49633· CPF 786.***.***-25

Último movimento: Desapensado do processo (25/02/2026)

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