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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO MARIA GONCALVES PEREIRACPF

IDELZINA FAGUNDES PEREIRACPF

Reu

AMILCAR RAFAEL GRECACPF

VALTER GOUVEA RAMALHO

ANTONIO VACIR RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MARINO MARINCPF

ATILIO HONORATO SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE GONÇALVES· OAB PR 75707· CPF 050.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

REGIANE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

EFIGENIA MARIN

MARINA DO PILAR MARIN PEDROSOCPF

MARLI DE FATIMA VIEIRA DE MOURA MARIN

MAURI ANTONIO PEDROSO

MARIANO MARIN

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LARISSA BRUNE FICHER DE FRANÇA· OAB PR 92688· CPF 426.***.***-75

Outros

FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO· OAB BA 32359· CPF 025.***.***-74

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO (05/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Depósito de Bens/Dinheiro (13/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrolamento de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 81652· CPF 035.***.***-14

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO· OAB MG 081652· CPF 035.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 A 21/03/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1009156-83.2023.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA AGRAVANTE: CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO RAULIEN VILELLA RIBEIRO (OAB MG081652) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CO... (10/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CORREA DE FARIACPF

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

EDMILSON FERREIRA SACPF

EDSON ALVES DE SOUZA

ERIKA PIMENTEL ANICETO SANTANACPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Autor:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 102992· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Reu:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Reu:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 102992· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003624-16.2011.4.01.3813/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: EDSON ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: CLAUDIA CORREA DE FARIA ADVOGADO(A): EMERSON FERN... (11/06/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

04/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CORREA DE FARIACPF

CONSVAL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA

EDMILSON FERREIRA SACPF

EDSON ALVES DE SOUZA

ERIKA PIMENTEL ANICETO SANTANACPF

+ 4 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Autor:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Autor:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 102992· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

REINALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 16047· CPF 021.***.***-49

Reu:

HUMBERTO SOARES· OAB MG 46061· CPF 075.***.***-20

Reu:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 102992· CPF 859.***.***-87

+ outros advogados do reu

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