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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

DAVID STRENGER GARCIA CID· CPF 087.***.***-30

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000065212012404721620250820151629 (20/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARELO LLERENACPF

IGNACIO ALBERTO MADEROCPF

ENRIQUE ROBERTO FARGASCPF

GUILHERMO MALBRANCPF

JOSE MARIA ISAURRALDECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· CPF 314.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Reu:

VALDECIR JOSE MASCARELLO· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RGD RESTAURANTE LTDACPF

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES· OAB SC 053474· CPF 084.***.***-43

Reu:

FILIPE DIAS ANTONIO· OAB SC 032377· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.391,02

Autor

JANINE DE SOUZA DA SILVACPF

ANDRE BRAGA XAVIERCPF

Reu

JOSE DE SOUZA FLORCPF

CELIA MARIA DE CARVALHO FLORCPF

THIAGO HENRIQUE VIDAL ALVESCPF

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

ANTONIO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Autor:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Reu:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

INCONSISTENTEProcesso Administrativo

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 68.848,99

Autor

CONSELHO COMUNITARIO DE POLICIACNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLI REZENDE LALLO· OAB SP 280684· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Desapensado do processo (07/05/2025)

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