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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 43.895,70

Autor

D & A COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DO PARQUE SAO JOSECNPJ

Outros

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 63.763,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (21/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 63.763,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Reu:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/12/2025)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 63.763,34

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Autor:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Reu:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Norma ColetivaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NAZARENO MATOS TEIXEIRACPF

SAMUEL DE SA ARAUJO

Reu

CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Autor:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Autor:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Autor:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Reu:

JOAO PAULO BEZERRA ALBUQUERQUE· OAB CE 22528· CPF 899.***.***-25

Reu:

MARZO FACANHA CARNEIRO· OAB CE 40031· CPF 614.***.***-15

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO COMUNITARIO DO PARQUE SAO JOSE (18/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

EDUARDO OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 38706· CPF 835.***.***-72

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (01/04/2025)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DIOGENES

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (03/10/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARÁCNPJ

Reu

CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉCNPJ

SINDICATO TRAB INST E P A B ESTAR CRIANCA ADO NO EST CE

Advogados

Autor:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Autor:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 38706· CPF 835.***.***-72

Autor:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Reu:

JUDSON HOLANDA DE OLIVEIRA· OAB CE 17627· CPF 890.***.***-04

Reu:

FILIPE SILVEIRA AGUIAR· OAB CE 17899· CPF 956.***.***-72

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA DIOGENES· OAB CE 38706· CPF 835.***.***-72

Reu:

ANDRESSA BARBOZA DUARTE· OAB CE 44477· CPF 014.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sexta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 16/06/2026 e encerramento 23/06/2026. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (21/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 18.589,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FREITAS ROCHA· CPF 036.***.***-84

Autor:

DR. YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Autor:

DR. DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

ELVIRA MARIA DE LIMA· CPF 390.***.***-49

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Outros

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

RAMON FREITAS ROCHA· OAB CE 32572

Último movimento: Juntada a petição de Acordo (11/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AVISO PRÉVIOVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 18.589,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 18.589,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AVISO PRÉVIOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSE SOUSA SILVA

Reu

CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉCNPJ

ESTADO DO CEARÁCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FREITAS ROCHA· OAB CE 32572

Autor:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Autor:

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

Autor:

DR. DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Autor:

DR. YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Reu:

RAMON FREITAS ROCHA· OAB CE 32572

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Reu:

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

Reu:

DR. DANIEL SCARANO DO AMARAL· OAB CE 26832· CPF 052.***.***-00

Reu:

DR. YURI COSTA FREIRE· OAB CE 27524· CPF 037.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOSE SOUSA SILVA (19/02/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Despedida/Dispensa ImotivadaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 93.592,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA· OAB CE 33746· CPF 027.***.***-00

Autor:

CAITANO CESAR DA ROCHA NETO· OAB CE 30929· CPF 209.***.***-87

Autor:

BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040· CPF 009.***.***-44

Reu:

FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU· CPF 895.***.***-04

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE· CPF 857.***.***-72

Reu:

ELVIRA MARIA DE LIMA· CPF 390.***.***-49

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Outros

DR. BRUNO SENARGA MARTINS· OAB CE 31040

DRA. MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU· OAB CE 33746

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO WELBER SOUSA DOS SANTOS (18/05/2026)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 93.592,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRT7- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 93.592,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Despedida / Dispensa ImotivadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO WELBER SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU· OAB CE 26043· CPF 895.***.***-04

Autor:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Autor:

MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA· OAB CE 33746· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE· OAB CE 18637· CPF 857.***.***-72

Autor:

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA DIOGENES MARQUES DE ABREU· OAB CE 26043· CPF 895.***.***-04

Reu:

DRA. DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB CE 24401· CPF 009.***.***-01

Reu:

MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA· OAB CE 33746· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA PARENTE· OAB CE 18637· CPF 857.***.***-72

Reu:

ELVIRA MARIA DE LIMA· OAB CE 33374· CPF 390.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSELHO COMUNITARIO DO PARQUE SAO JOSE (16/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 858 - Ciência Tácita (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

DAVID STRENGER GARCIA CID· CPF 087.***.***-30

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000065212012404721620250820151629 (20/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN MARCELO LLERENACPF

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

ENRIQUE ROBERTO FARGASCPF

GUILHERMO MALBRANCPF

JOSE MARIA ISAURRALDECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERACNPJ

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 023639· CPF 224.***.***-53

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

MATEUS DA COSTA MARQUES· CPF 314.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

MARCELO PRETTO MOSMANN· OAB RS 072790· CPF 003.***.***-74

Reu:

MARCELA DE AVELLAR MASCARELLO· CPF 052.***.***-97

Reu:

VALDECIR JOSE MASCARELLO· CPF 259.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA

Reu

ENRIQUE ROBERTO FARGAS

FABIAN MARCELO LLERENACPF

FERNANDO JAVIER LLERENA MORRALCPF

GUILHERMO MALBRAN

IGNÁCIO ALBERTO MADEROCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Autor:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Autor:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

Reu:

LEANDRO CAMPOS MIRRA· OAB RJ 186585· CPF 124.***.***-63

Reu:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Reu:

DÉRICK MENSINGER ROCUMBACK· OAB SP 401871· CPF 382.***.***-19

Reu:

JULIA DE ALBUQUERQUE MENEZES· OAB SP 477197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000065-21.2012.4.04.7216/SC EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PESCADORES DA COMUNIDADE DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) EXEQUENTE: CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERA ADVOGADO(A): VALDECIR JOSE MASCARELLO (OAB SC005589) EXECUTADO: VALDEMI ALGEMIRO DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) EXECUTADO: MARIANA GOROSTIAGA ADVOGADO(A): SERGIO NUNES DO NASCIMENTO (OAB SC018551) EXE... (03/07/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RGD RESTAURANTE LTDACPF

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO DE HUANCA CABRERA CASCAES· OAB SC 053474· CPF 084.***.***-43

Reu:

FILIPE DIAS ANTONIO· OAB SC 032377· CPF 050.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 20.391,02

Autor

JANINE DE SOUZA DA SILVACPF

ANDRE BRAGA XAVIERCPF

Reu

JOSE DE SOUZA FLORCPF

CELIA MARIA DE CARVALHO FLORCPF

THIAGO HENRIQUE VIDAL ALVESCPF

CONSELHO COMUNITARIO DE IBIRAQUERACNPJ

ANTONIO DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Autor:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Reu:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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