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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

R$ 990,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 990,63

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO ABOLICAO IICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (24/09/2019)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2015

Distribuição

05/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 2.400,67

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO ABOLICAO IICNPJ

FRANCISCO VALDOMIRO DE MORAISCPF

Último movimento: Juntada de despacho (15/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.400,67

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

FRANCISCO VALDOMIRO DE MORAISCPF

CONSELHO COMUNITARIO DO CONJUNTO ABOLICAO IICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR IICNPJ

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (30/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR IICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR IICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

UsoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR II

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM

Advogados

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 011713· CPF 025.***.***-98

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 004615· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR II ADV.: JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE REQUERIDO: MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO - OAB: 4615-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE TRANSITADA EM JULGADA, DEVERÁ A EXEQUENTE DISTRIBUIR OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS PROTOCOLIZADOS EM 31/05 E 01/06/2025 EM AUTOS APARTADOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 20... (06/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZEANE SOARES SANTOSCPF

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES· OAB SE 34· CPF 077.***.***-49

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

CARLOS MARIZ MOURA DE MELO· OAB SE 7531· CPF 925.***.***-49

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZEANE SOARES SANTOSCPF

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZEANE SOARES SANTOSCPF

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

CARLOS MARIZ MOURA DE MELO· OAB SE 7531· CPF 925.***.***-49

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZEANE SOARES SANTOSCPF

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Autor:

CARLOS MARIZ MOURA DE MELO· OAB SE 7531· CPF 925.***.***-49

Autor:

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO· OAB SE 34· CPF 077.***.***-49

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

CARLOS MARIZ MOURA DE MELO· OAB SE 7531· CPF 925.***.***-49

Reu:

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO· OAB SE 34· CPF 077.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROZEANE SOARES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM ADV.: CARLOS MARIZ MOURA DE MELO - OAB: 7531-SE ADV.: JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR II ADV.: JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR - OAB: 11713-SE ATO ORDINATÓRIO....: TENDO VERIFICADO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, PROMOVO DE... (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZEANE SOARES SANTOSCPF

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM

Advogados

Autor:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Autor:

CARLOS MARIZ MOURA DE MELO· OAB SE 7531· CPF 925.***.***-49

Autor:

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO· OAB SE 34· CPF 077.***.***-49

Reu:

JOSÉ JORGE RABÊLO BARRETO· OAB SE 1274· CPF 116.***.***-20

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

CARLOS MARIZ MOURA DE MELO· OAB SE 7531· CPF 925.***.***-49

Reu:

JORGE CABRAL VIEIRA FILHO· OAB SE 34· CPF 077.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 20.712,12

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR IICNPJ

Reu

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Outros

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIMCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR IICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DEUZA SOUSA CARVALHO BONFIM

Reu

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO BEIRA MAR II

Advogados

Autor:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Autor:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Reu:

JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR· OAB SE 11713· CPF 025.***.***-98

Reu:

CARLOS ADLER FONTES MELO· OAB SE 4615· CPF 856.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/10/2024)

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