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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 48.480,00

Autor

SOSTENES DO NASCIMENTO COUTINHOCPF

SOSTENES DO NASCIMENTO COUTINHO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF PROFESSORA MARIA STELLA DE NOVAESCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS· OAB ES 22517· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 48.480,00

Autor

SOSTENES DO NASCIMENTO COUTINHO JUNIORCPF

SOSTENES DO NASCIMENTO COUTINHOCPF

Reu

CONSELHO DE ESCOLA DA EMEF PROFESSORA MARIA STELLA DE NOVAESCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ALBERTO DE JESUS SANTOS· OAB ES 22517· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2022

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RITA MARGARETTE LOVOCPF

Reu

CAETANO MASARINCPF

MARIA IGNES CAMPELO LEMOS

ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO VENECIANO

ESTHER FELISBERTO MAZARIN

MARIA IGNEZ CAMPELO LEMOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALYNE SABADIM DE SOUZA· OAB ES 23744· CPF 136.***.***-77

Reu:

WEVERTON GUEIS RODRIGUES· OAB ES 27437· CPF 127.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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