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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALANA MIRELA SANTOS DE SOUZACPF

Reu

DANUSIO PEREIRA DE OLIVEIRA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO

Advogados

Autor:

LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES· OAB BA 15603· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/SRDF

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Reu

PAULO VICENTE ROCHA PINTOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO DA CUNHA SILVA· OAB DF 60778· CPF 024.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICENTE ROCHA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VICENTE ROCHA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/11/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO GONZAGA NUNESCPF

Reu

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZETE CORTEZE ROMIO· OAB GO 29757

Último movimento: Intimação Efetivada (24/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DE BALSASCNPJ

Reu

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

IZANIO CARVALHO FEITOSA· OAB MA 6760· CPF 401.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANA RAQUEL CLAUDINO SHINKAICPF

Advogados

Autor:

KAROLYNE LIMA SILVA· OAB MT 32004· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEGINALDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ANTONIO FELIPE PEREIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELIPE PEREIRA SILVA

Reu

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RRCNPJ

Advogados

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IAN COELHO VIEIRACPF

Reu

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINTO DE LUCENA· OAB PB 25331

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 7.442,00

Autor

QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Outros

CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO· OAB DF 24920

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 7.442,00

Autor

QUBO TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

CARLOS GIOTTO FIGUEIREDO SANTORO FILHO· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (08/08/2023)

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