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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONOR LINDAURA FERREIRA ITAJAHYCPF

Reu

CONSEMP CONC E SEPARACAO DE MINERAIS PESADOS LTDA - MECNPJ

VERA LUCIA MARCHESINICPF

Advogados

Autor:

OSMAR DE MATOS MOREIRA· OAB MG 49028· CPF 190.***.***-04

Reu:

KAREN FERRAZ SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 42644· CPF 024.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de CONSEMP CONC E SEPARACAO DE MINERAIS PESADOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/09/2013

Distribuição

20/09/2013

Valor

R$ 26.480,27

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

NAILTON ROSSI PEIXOTOCPF

CONSEMP CONC E SEPARACAO DE MINERAIS PESADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (08/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAULO RAILAN SILVACPF

DAVI DIONISIO

GUSTAVO EMANUEL FERNANDESCPF

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

Advogados

Reu:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Outros

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Juntada de Edital (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI DIONISIO

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PRADO

Autor:

MILTON CESAR DE LIMA

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DIONÍSIOCPF

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

Reu

DAVI DIONÍSIOCPF

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

SAULO RAILAN SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Autor:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Reu:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO· OAB MG 89496· CPF 032.***.***-30

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Documento (convertido em diligência) (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI DIONÍSIOCPF

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

Reu

DAVI DIONÍSIOCPF

GUSTAVO EMANUEL FERNANDES

SAULO RAILAN SILVA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Autor:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Reu:

JULIO CESAR PRADO· OAB MG 94123· CPF 040.***.***-31

Reu:

ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO· OAB MG 89496· CPF 032.***.***-30

Reu:

MILTON CÉSAR DE LIMA· OAB MG 118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO SECRETARIA DO JUÍZO DE MONTE SANTO DE MINAS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2026 VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - A Doutora CATARINI MECONI DA SILVA, MMª Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou del... (03/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

I. M. A INSTITUTO MACHADO DE ASSIS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO MADEIRA· OAB PI 6077· CPF 915.***.***-72

Reu:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· OAB PI 7506· CPF 007.***.***-11

Reu:

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA· OAB PI 1973· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDSON RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Reu:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2012

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 622,00

Autor

VAMBERTO RIBEIRO ROCHACPF

LARISSA PEREIRA ROCHA

MELCHISDESEX EUZEBIO DE MELO

DALINA IARA SOARES

JOSIELTE FERNANDES DA SILVA

+ 5 outros

Reu

CANDIDO LUSTOSA PEREIRA DE ARAUJO JUNIORCPF

MUNICIPIO DE PARNAGUACNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIOMAR CASTRO FERNANDES· OAB PI 2317· CPF 007.***.***-09

Reu:

MATTSON RESENDE DOURADO· OAB PI 6594· CPF 001.***.***-14

Reu:

MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA· OAB PI 4505· CPF 939.***.***-04

Reu:

LOURIVAN DE ARAUJO· OAB PI 8124· CPF 914.***.***-00

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

STIC1

Reu

MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL

MUNICIPIO DE MONSENHOR GILCNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

STIC2

Advogados

Reu:

TARSO NETO DE CARVALHO RIBEIRO ROCHA· OAB PI 11833· CPF 858.***.***-87

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Outros

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA· OAB PI 4914· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPP Advogado(s) do reclamante: TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. APLICAÇÃO DE PROVAS DISTINTAS PARA O MESMO CARGO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LEGALIDADE E MORALIDADE. NULIDADE DO CERTAME. RECURSOS DE... (27/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

STIC1

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

STIC2

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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