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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 29.175,84

Autor

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Autor:

MARCO ANTONIO IGLESIAS CABRAL· OAB RS 44878· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO ANTONIO IGLESIAS CABRALCPF

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Autor:

MARCO ANTONIO IGLESIAS CABRAL· OAB RS 44878· CPF 455.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/12/2019

Distribuição

01/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

TIAGO FEITOZA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA HELENA CORESMA DA SILVA· OAB CE 15320· CPF 637.***.***-63

Autor:

EDMILSON BARBOSA FRANCELINO FILHO· OAB CE 15320· CPF 458.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2026. Documento: 194584180 (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 34.500,00

Autor

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Reu:

JONILSON ALMEIDA VIANA· OAB MA 4516· CPF 328.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 2.109,56

Autor

KATIARA DE FARIAS RODRIGUESCPF

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE TUTOIACNPJ

Advogados

Autor:

DEONILDO CALDAS DE MELO· OAB MA 13191· CPF 721.***.***-72

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA BARROS VIANA MENEZESCPF

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE OURO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LIVIA DA NOBREGA ALVES· OAB PB 34177· CPF 132.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

09/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA LIVIA DA NOBREGA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OURO VELHO

Advogados

Autor:

ANNA LIVIA DA NOBREGA ALVES· OAB PB 34177· CPF 132.***.***-95

Reu:

ANNA LIVIA DA NOBREGA ALVES· OAB PB 34177· CPF 132.***.***-95

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DO MINISTERIO PUBLICOCNPJ

I. M. A INSTITUTO MACHADO DE ASSIS LTDA - MECNPJ

INSTITUTO BEZERRA NELSON LTDA - EPPCNPJ

ASSOCIACAO PIAUIENSE DE MUNICIPIOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO MADEIRA· OAB PI 6077· CPF 915.***.***-72

Reu:

MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA· OAB PI 7506· CPF 007.***.***-11

Reu:

MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA· OAB PI 1973· CPF 130.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AYLTON KAECIO BARBOSA MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUCUI - CAMARA MUNICIPALCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO DA CAMARA MUNICIPAL DE URUCUI

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

14/09/2012

Valor

R$ 449.132,55

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 449.132,55

Autor

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

NIVIA REJANE DE SOUSA VIEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL· OAB PI 9179· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOSE PIRES TEIXEIRA· OAB PI 2025· CPF 152.***.***-72

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3] (17/01/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

EDSON RODRIGUES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUICNPJ

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA PEREIRA GOMES· OAB PI 6421· CPF 000.***.***-57

Reu:

WENNER MELO PRUDENCIO DE ARAUJO· OAB PI 20765· CPF 040.***.***-52

Reu:

DANIEL CAVALCANTE COELHO PORTO· OAB PI 16961· CPF 001.***.***-11

Reu:

GUSTAVO BARBOSA NUNES· OAB PI 5315· CPF 659.***.***-15

Reu:

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO· OAB PI 5470· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORRENTE - CAMARA MUNICIPAL em 04/02/2026 23:59. (08/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA DE SOUZA LIMACPF

JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSACPF

Reu

CONSEP - CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGOGICOS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CORRENTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

JOAO ANTONIO NOGUEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA DE SOUZA LIMA· OAB PI 11790· CPF 021.***.***-62

Autor:

JOEL CARLOS RODRIGUES BARBOSA· OAB PI 16671· CPF 332.***.***-54

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA· OAB PI 11687· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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