CONSERGEO SERVICOS TECNICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 14.190,00

Autor

CONSERTEC SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMMCNPJ

Outros

JONATHAN ALVES BRITO· OAB CE 46276· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 2.357,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL 0822817-86.2016.8.15.2001 Vistos, etc. INTIME-SE a Executada Vertical Engenharia para que efetue o pagamento do saldo remanescente no valor de R$ 2.086,00 (dois mil e oitenta e seis reais), ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, será realizado o bloqueio via SISBAJUD, conforme requerido pelo credor. P.I. João Pessoa, 14 de fevereiro de 2024. RENATA... (19/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 2.357,09

Autor

CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

EDIFICIO ATLANTICO SUL RESIDENCECNPJ

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ELISABETH MARIE NIELING LUNDGRENCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA· OAB PB 19414· CPF 057.***.***-64

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· OAB PB 10831· CPF 007.***.***-77

Reu:

SILVIA PEREIRA DANTAS· OAB PB 14671· CPF 056.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 18/08/2022 23:59. (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 248.294,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS ADVOGADA: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA RECORRENTE: JOSÉ GERALDO DA CUNHA DANTAS ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ALVES SMITH E VICTOR PINTO MAIA RECORRENTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ADVOGADA: FERNANDA TAVARES BARRETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CÍVEL N. º 0003826-77.2007.8.20.0124 Cu... (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 248.294,40

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 248.294,40

Autor

ESPOLIO DE AGNELO ALVES

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

GUTTEMBERG XAVIER DE PAIVACPF

EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBACPF

+ 10 outros

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 20905· CPF 073.***.***-88

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

2. JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

3. DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266710/RN (2026/0107467-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: KALINA LÍGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONÇA FRANÇA - RN003569 RECORRENTE: JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRENTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES BARRETO - RN010876 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 2... (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

2. JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

3. DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266710/RN (2026/0107467-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: KALINA LÍGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONÇA FRANÇA - RN003569 RECORRENTE: JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRENTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES BARRETO - RN010876 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 2... (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 144.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

GIOVANI RODRIGUES JUNIORCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSACPF

CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

CARLOS SERVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Reu:

AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA· CPF 133.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 2.565.659,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0106725-46.2013.8.20.0124. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: CELINA APPARECIDA NUNES ALVES, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, MAURÍCIO MARQUES DOS SANTOS, ELISABETE CARRASCO, ANA MICHELE DE FARIAS CABRAL, MARCIANO PAISINHO, MARCIO CEZAR DA SILVA PINHEIRO, FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE SOUSA, LEONARDO CAMPOS DE SOUZA, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MAN... (05/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.565.659,61

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTASCPF

CARMEN DOLORES DA COSTA DANTASCPF

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB RN 10889· CPF 067.***.***-99

Reu:

GIOVANA YASMIN PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 11310· CPF 046.***.***-95

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

RAFAELLA ILIANA ALVES ARCILA· OAB RN 4980· CPF 033.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 540.048,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM, MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim REU: GIOVANI RODRIGUES JUNIOR, MARINETE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA, JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS, ELISABETE CARRASCO, EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBA, SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRA, GLORIA MARIA BEZERRA OLIVEIRA, HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRA, JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS, CARMEN DOLORES DA COSTA DANTAS, PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTAS, CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA... (18/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 540.048,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CONSERGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

PATRICIA CRISTINA DA COSTA DANTASCPF

CARMEN DOLORES DA COSTA DANTASCPF

MARINETE DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRACPF

HUGLENISE IDUINO DE OLIVEIRACPF

GLORIA MARIA BEZERRA OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

CINTIA ALENCAR CABRAL· CPF 083.***.***-60

Reu:

ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO· OAB RN 7038· CPF 045.***.***-28

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de determinação judicial (31/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal