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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO GERAL DO COMERCIO S/A

Reu

ALEXANDRE PINTO NETO

CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

EDSON PINTO NETO

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 58293· CPF 297.***.***-00

Autor:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 21600

Autor:

ANDRE TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 79522· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 58293· CPF 297.***.***-00

Reu:

AMANDA CAROLINA LUZIA SOARES· OAB MG 93860· CPF 043.***.***-74

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS DA SILVA· OAB MG 21600

Reu:

ANDRE TEIXEIRA PEREIRA CARNEIRO· OAB MG 79522· CPF 027.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/1995

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/1995

Distribuição

06/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2005

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 38.346,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR· CPF 032.***.***-63

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 38.346,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31 (18/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2005

Distribuição

04/04/2005

Valor

R$ 38.346,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

Advogados

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 422.489,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 422.489,04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

ALEXANDRE PINTO NETOCPF

Advogados

Reu:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 58.845,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (23/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/1996

Distribuição

21/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO NETOCPF

ELOISIO MAURO PINTO NETOCPF

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

20/10/2024

Valor

R$ 38.346,76

Autor

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO· OAB MG 49756· CPF 372.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 38.346,76

Autor

MASSA FALIDA DE CONSERVADORA UNIVERSAL LTDA

PAULO PACHECO DE MEDEIROS NETO

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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