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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 070999· CPF 009.***.***-90

Reu:

MARA SANDRA CANOVA MORAES· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 834.233,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Autor:

IVO GOBATTO JUNIOR· OAB SP 130717· CPF 161.***.***-13

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

MARA SANDRA CANOVA· OAB SP 108178· CPF 110.***.***-00

Reu:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2002

Distribuição

30/07/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 6157· CPF 279.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DIB BATISTA MARQUEZ· CPF 017.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

18/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO S/A - MASSA FALIDA

CONSERVAS ALIMENTICIAS HERO SACNPJ

MARCELINO PEDRO VIVEIROS VELHOCPF

WALMIR FONSECACPF

ARMANDO GASPAR DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

MARIA CECILIA MIGUEL· OAB SP 197861· CPF 287.***.***-99

Reu:

LUCIA AVARY DE CAMPOS· OAB SP 126124· CPF 137.***.***-78

Reu:

ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB SP 61726· CPF 784.***.***-68

Reu:

JURANDI AMARAL BARRETO· OAB SP 147156· CPF 001.***.***-28

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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