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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 33.887,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSEC LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 22.705,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CORREA ROBINCPF

CONSEC LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (19/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MARY EDILENE MERCADANTE BARBOZACPF

EDITORA GRAFICA DORIVAL DONIZETE BARBOSA LTDA MECNPJ

DORIVAL DONIZETI BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL DONIZETI BARBOSACPF

EDITORA GRAFICA DORIVAL DONIZETE BARBOSA LTDA MECNPJ

MARY EDILENE MERCADANTE BARBOZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY EDILENE MERCADANTE BARBOZACPF

EDITORA GRAFICA DORIVAL DONIZETE BARBOSA LTDA MECNPJ

DORIVAL DONIZETI BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DORIVAL DONIZETI BARBOZA (AGRAVANTE)

2. EDITORA GRAFICA DORIVAL DONIZETE BARBOSA LTDA - ME (AGRAVANTE)

3. MARY EDILENE MERCADANTE (AGRAVANTE)

4. MARY EDILENE MERCADANTE BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Reu:

DARLEY BARROS JUNIOR· OAB SP 139029· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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