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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FATIMA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO NETOCPF

VIRGILINA CORREA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA DAMIANI· OAB MS 7232· CPF 654.***.***-68

Autor:

JAYME DE MAGALHÃES JUNIOR· OAB MS 12494· CPF 710.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2000

Distribuição

31/05/2000

Valor

R$ 14.825,42

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI· OAB SP 125406· CPF 708.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/1998

Distribuição

01/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPPCNPJ

PAULO LORENA FILHOCPF

SEBASTIAO LORENACPF

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI· OAB SP 125406· CPF 708.***.***-82

Reu:

JORGE HENRIQUE AMARAL ZANINETTI· OAB SP 120518· CPF 074.***.***-00

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2009

Distribuição

20/05/2009

Valor

R$ 808.592,08

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSID CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDA - EPPCNPJ

PAULO LORENA FILHOCPF

PREFAB CONSTRUCOES PREFABRICADAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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