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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 19.956,29

Autor

PRISCILA CONSOLIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Outros

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

HENRIQUE SILVA CARVALHAES· OAB SP 288262· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CONSOLIMCPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE CASSIA ROQUE TOZINI· OAB SP 252091· CPF 312.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA CONSOLIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE SILVA CARVALHAES· OAB SP 288262· CPF 340.***.***-40

Reu:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Último movimento: Publicado em (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 19.956,29

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA CONSOLIMCPF

Advogados

Autor:

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Reu:

HENRIQUE SILVA CARVALHAES· OAB SP 288262· CPF 340.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 21.894,55

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PRCNPJ

Reu

EBERCOM INFORMATICA LTDA MECNPJ

EBERTON CONSOLIMCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LEMES DE MELO BRUM· OAB PR 56655· CPF 057.***.***-64

Reu:

EBERTON CONSOLIM· CPF 042.***.***-30

Reu:

ADRIAN HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 44633· CPF 565.***.***-72

Reu:

ANDRÉ EDUARDO DETZEL· OAB PR 57651· CPF 046.***.***-50

Reu:

GABRIELA MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 70433· CPF 053.***.***-70

Reu:

ALINE MARTINEZ HINTERLANG DE BARROS· OAB PR 59115· CPF 053.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/10/2024)

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