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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANGELA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO & CIA LTDACNPJ

ANGELA MARIA DAS GRACAS CARNEIROCPF

Reu

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

OLYNTHO BROGNARA· OAB MG 32552· CPF 012.***.***-15

Reu:

DEBORAH AZEVEDO FREIRE· OAB ES 31637· CPF 157.***.***-13

Reu:

BERNARDO AZEVEDO FREIRE· OAB ES 25686· CPF 151.***.***-19

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ANGELA MARIA DAS GRACAS CARNEIRO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (30/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

GUILHERMINA SCHMIDT PRADO· OAB MG 40275· CPF 275.***.***-04

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Reu:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

29/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Autor:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Autor:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA XAVIER DA COSTA· OAB MG 136653· CPF 082.***.***-09

Reu:

CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ· OAB MG 63378· CPF 811.***.***-00

Reu:

ADRIANA LUZIA ROSA DA SILVA CRUZ· OAB MG 123191· CPF 035.***.***-77

Reu:

LUCIANA DE FREITAS VOLPONI· OAB MG 35049

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORES CPF: 02.995.825/0002-08 RÉU/RÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO - COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG C E R T I D Ã O Giselle de Carvalho Ramos Gonçalves, Escrivã Judicial, em pleno exercício de seu cargo, na forma da Lei, etc. CERTIFICO, a requerimento da parte interessada, que tramitam perante esta Vara os autos de Procedi... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Outros

PAULA PALACIO PESSOTTI· OAB MG 159701· CPF 080.***.***-73

JOAO ARLINDO DA COSTA· OAB MG 80570

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS· OAB MG 159846

RAFAEL DE FREITAS ABREU· OAB MG 142804· CPF 851.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS

Autor:

PAULA PALACIO PESSOTTI

Autor:

RAFAEL DE FREITAS ABREU

Reu:

JOAO ARLINDO DA COSTA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE FREITAS ABREU

Autor:

VERA GOMES RIBEIRO RAMOS

Autor:

PAULA PALACIO PESSOTTI

Autor:

BRUNA EVELI LOPES JUSTINO FERNANDES

Reu:

JOAO ARLINDO DA COSTA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253

Reu:

RAFAEL DE PAIVA SOUSA· OAB MG 106930

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 622,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO MARQUESCPF

Outros

RODRIGO CONDE DE CARVALHO· OAB MG 83780· CPF 974.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PLUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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