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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 35.733,07

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

ALSTOM BRASIL LTDA

ALSTOM HYDRO ENERGIA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSE GERSON DANTAS LIMA· OAB BA 6345· CPF 062.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

12/04/2005

Valor

R$ 231.109,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALSTOM INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Reu:

ANGELO VALADARES E SOUZA

Outros

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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