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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 72.721,00

Autor

ARCHITECTUS S/SCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS

Advogados

Autor:

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 24227· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 50,00

Autor

ARCHITECTUS S/SCNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL DE CONCORRENCIAS

ESTADO DO CEARACNPJ

QUANTA CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 24227· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConcorrênciaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDESCPF

Reu

LUIZIANNE DE FATIMA AIRES RABELOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Autor:

LUIZIANNE DE FATIMA AIRES RABELO· OAB CE 51826· CPF 039.***.***-62

Autor:

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 24227· CPF 047.***.***-93

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Reu:

LUIZIANNE DE FATIMA AIRES RABELO· OAB CE 51826· CPF 039.***.***-62

Reu:

HELEN LUIZA KOROBINSKI MENDES· OAB CE 24227· CPF 047.***.***-93

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 560.276,80

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BARRETO GOMES· OAB BA 22527· CPF 813.***.***-72

Autor:

ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO· OAB BA 30681· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 56.241,66

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA LIA ESPERIDIAO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 56.241,66

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

SORAYA LIA ESPERIDIAO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA LIA ESPERIDIAO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Suspensão da ExigibilidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MHA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA LIA ESPERIDIAO· OAB SP 237914· CPF 263.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: MHA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: SORAYA LIA ESPERIDIAO - SP237914 PARTE RE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.18 da Portaria nº 104/2023 deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco... (04/02/2026)

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