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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2012

Distribuição

28/11/2012

Valor

R$ 35.950.171,11

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO ARCOSULCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055082372012826005320250415152505 (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 14.455,63

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Outros

THAIS MAGALHAES CHAVES· OAB MG 178225

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THAIS MAGALHAES CHAVES· OAB MG 178225

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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