Execução Fiscal 0000975-06.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

R$ 14.455,63

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Divinópolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:03

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:16

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 19:31

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:50

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:50

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 21:54

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/02/2022, 21:54

Decorrido prazo de ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA em 07/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/09/2021, 16:16

Despacho

•14/04/2021, 17:42

08/02/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 04:03

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 04:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2021, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:16

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:27

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 07:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

16/04/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000975-06.2019.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCOLUB - ARCOS LUBRIFICANTES LTDA THAIS MAGALHAES CHAVES - (OAB: MG178225) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 17:41

Juntada de certidão

14/04/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

15/03/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/01/2020, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 13:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/11/2019, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/11/2019, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2019, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM 31/10/2019

07/11/2019, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

16/10/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/10/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2019, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2019, 12:12