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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 204.758,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 204.758,74

Autor

CONSORCIO CCM/CCLCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Publicado DECISÃO em 08/05/2026. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 204.758,73

Autor

CONSORCIO CCM/CCLCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 449.401,49

Autor

CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ARTHUR AUGUSTO COSTA TAVARES· OAB GO 18842· CPF 770.***.***-72

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB GO 84426

PRISCILA CAMILA GUERRA DUARTE· OAB GO 44419· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Troca de Responsável (19/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO CCM-CCL-JATAI

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA PIMENTA FELIX CURADO· CPF 589.***.***-30

Reu:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2026 Petição Nº 367535/2026 - (22/04/2026)

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