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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 204.758,74

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 204.758,74

Autor

CONSORCIO CCM/CCLCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Último movimento: Publicado DECISÃO em 08/05/2026. (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 204.758,73

Autor

CONSORCIO CCM/CCLCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Outros

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CONSORCIO CCM/APIACPF

Reu

MUNICIPIO DE GRAJAUCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALMEIDA DE LIMA· OAB MG 44419· CPF 563.***.***-72

Autor:

DANIELLA PAIM LAVALLE· OAB MG 84426· CPF 939.***.***-49

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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