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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 85.950,44

Autor

JOSE WELLINGTON MENDES DE PAIVACPF

Reu

CONSORCIO CEARA IIICNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL MICIAS BEZERRA· OAB CE 10315· CPF 169.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2026. Documento: 200628579 (24/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARCIANO LOPES ALMEIDACPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDIGLE DA SILVA· OAB CE 47165· CPF 059.***.***-32

Autor:

MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA· OAB CE 9414· CPF 391.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (01/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE MARCIANO LOPES ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 38.686,70

Autor

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182410648 (19/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 38.686,70

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA e outro MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000270-42.2022.8.06.0136 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a deci... (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 19.932,96

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 180524564 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 19.932,96

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA ALDINEIDE MACEDO DA SILVA ALENCARCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ELTON MOREIRA ALBANO· OAB CE 29749· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 23.985,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 23.985,50

Autor

ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTOCPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AURELIO DE ALBUQUERQUE· CPF 774.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 23.985,60

Autor

GILMARA SAMYA NOGUEIRA CARDINSCPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAMS FERREIRA GRANGEIRO· OAB CE 34425· CPF 554.***.***-04

Autor:

LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TORRES· OAB CE 32383· CPF 967.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168248165 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 23.985,60

Autor

GILMARA SAMYA NOGUEIRA CARDINSCPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILLIAMS FERREIRA GRANGEIRO· OAB CE 34425· CPF 554.***.***-04

Autor:

LORENA GRANGEIRO DE LUCENA TORRES· OAB CE 32383· CPF 967.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARA SAMYA NOGUEIRA CARDINS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 18.654,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 18.654,75

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ANDERSON GONCALVES JUVENAL· OAB CE 36549· CPF 029.***.***-69

Autor:

ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 9849· CPF 104.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD ANDERSON GONCALVES JUVENAL

Autor:

ANTONIO JUVENAL OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 9849· CPF 104.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 44.862,60

Autor

KLEBER DA SILVACPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 44.862,60

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KLEBER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOACPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Petição (13/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOACPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOACPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOEL MACIEL UCHOA· OAB CE 46355· CPF 024.***.***-09

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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