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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.555,57

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PRCNPJ

Reu

CJC FAVARO MECNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA MESSIAS DA SILVA BASSO· OAB PR 31914· CPF 027.***.***-38

Reu:

LEANDRO MOREIRA DA LUZ· OAB PR 106120· CPF 006.***.***-97

Reu:

EDNA NOVAIS DE SOUZA· CPF 054.***.***-10

Outros

DONIZETE NUNES DA SILVA· OAB PR 39000

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

AGROFERRAGISTA CJC LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC - PALMAS

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE GURUPI - GURUPI

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO PAREJA NETO· OAB TO 9399· CPF 812.***.***-49

Reu:

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO· CPF 064.***.***-33

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE ORION REGINATO· OAB MS 18210· CPF 012.***.***-95

Reu:

DIEGO AVELINO MILHOMENS NOGUEIRA· CPF 021.***.***-88

Reu:

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA· OAB TO 1966· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0001541-86.2024.8.27.2722/TO RELATOR: NASSIB CLETO MAMUD IMPETRANTE: AGROFERRAGISTA CJC LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO PAREJA NETO (OAB TO009399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 09/03/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00015418620248272722/TJTO (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGROFERRAGISTA CJC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

ANTONIO PAREJA NETO· OAB TO 9399· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (09/03/2026)

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