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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS DANIEL DE ARAUJO em 22/04/2026 23:59 (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL DE ASSIS ARRUDACPF

CARLOS DANIEL DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANIDELCI SOARES MARQUES· CPF 452.***.***-34

Autor:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM· OAB MT 21907· CPF 074.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER PEDROSO DE BARROSCPF

THAIS DA SILVA FAGUNDESCPF

SANDRO NASCIMENTO DA SILVACPF

ROSALVO JUNIOR PEREIRA FARIASCPF

MAURICIO WERNERCPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

HAVNNER WILSON CARDOSO DE ANDRADE· CPF 054.***.***-61

Autor:

DANILO ARITONY NERES DE OLIVEIRA· OAB MT 28273· CPF 038.***.***-07

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

DANILO MILITAO DE FREITAS· OAB MT 19747· CPF 030.***.***-88

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUCAS EDUARDO DOS SANTOSCPF

CAUA DE SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

MICHAEL MENEZES MACHADO· OAB MT 26002· CPF 005.***.***-29

Reu:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM· OAB MT 21907· CPF 074.***.***-47

Outros

LUCAS MOREIRA MILHOMEM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS MOREIRA MILHOMEM· OAB MT 219070

Último movimento: Juntada de Certidão (21/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JANDISSON DE SOUZA SILVACPF

JANDERSON DE SOUZA SILVA

CLAUDEVAN MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Outros

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEVAN MARQUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CLAUDIO BIRCK· OAB MT 10093· CPF 686.***.***-20

Autor:

HINGRITTY BORGES MINGOTTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HINGRITTY BORGES MINGOTTI· OAB MT 27315· CPF 049.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição AGRAVO DE EXECUCAO PENAL - *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 8a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/01/2025 SOB A PRESIDENCIA DA EX... (17/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Ministro) para consulta sobre eventual prevenção. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR FURTADO REBOLLAL LOPEZ

PAULA CRISTINNE PINHEIRO LABUTO

Reu

JHONATAN OLIVEIRA QUIRINOCPF

DIEGO DA SILVA DE ALMEIDACPF

NATANAEL DOS SANTOS MONTEIROCPF

HERGI POMPEU DA SILVACPF

GABRIELA DE OLIVEIRA DA COSTA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

KLEITON DA MATTA OLIVEIRA· OAB RJ 197040· CPF 105.***.***-02

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Autor:

THIAGO JOSE DUARTE CABRAL· OAB RJ 218357· CPF 131.***.***-75

Outros

CYRO PEREIRA AMADO· OAB RJ 217381· CPF 106.***.***-75

CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA· OAB RJ 100592· CPF 861.***.***-91

MARCELO SOARES MELO· OAB RJ 110571· CPF 012.***.***-98

SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 197152· CPF 138.***.***-01

MONIQUE MARIANO CASTILHO· OAB RJ 196853· CPF 058.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

LEONARDO BARBOSA GALDINO

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

RONALDO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

JOÃO VICTOR BORGES IGNACIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-98

Outros

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Juntada de petição (25/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Autor:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Autor:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR SILVA PAIXAO

LEONARDO BARBOSA GALDINO

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA

RONALDO DA SILVA LOURENCO JUNIOR

JOAO VICTOR BORGES IGNACIO

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CLAUDEMIR SILVA PAIXÃOCPF

JOÃO VICTOR BORGES IGNACIOCPF

LEONARDO BARBOSA GALDINOCPF

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

RONALD FELIPE DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 163946· CPF 098.***.***-98

Autor:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Autor:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Autor:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Autor:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Reu:

VINICIUS COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB RJ 163946· CPF 098.***.***-98

Reu:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Reu:

ANDERSON MOURA ROLLEMBERG· OAB RJ 107564· CPF 026.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINE SÁ DE LIMA· OAB RJ 256399· CPF 122.***.***-97

Reu:

GABRIEL BORGES D`AVILA· OAB RJ 231401· CPF 062.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de resposta à acusação oferecida pelos acusados LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA (id. 853) e CLAUDEMIR SILVA PAIXÃO, (id. 887), nos moldes do art. 406 CPP. A defesa do acusado LUIZ CLAUDIO suscitou, preliminarmente, a inépcia da denúncia e a ausência de justa causa (id. 853). A seu turno, a defesa do denunciado CLAUDEMIR não arguiu preliminares (id. 887). Passo à análise das questões preliminares, ventiladas pela defesa do acusado Luiz Clá... (24/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Destruição / Subração / Ocultação de CadáverCrimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortosDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA

ALDEMIR DA CONCEICAO MANHAES

Advogados

Reu:

EDUARDO MARZOLLO NEVES· OAB RJ 110677· CPF 034.***.***-81

Último movimento: Juntada de documento (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLÁUDIO SERRAT CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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