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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ

Reu

CONSORCIO COMBRALOG

BET CAPITAL LTDA

PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA

INTERBRAZIL SEGURADORA S A

Outros

MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO· OAB RJ 38116

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 125372· CPF 080.***.***-40

CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA· OAB RJ 72718· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA OAB/RJ-072718 APELANTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA OAB/RJ-072718 ADVOGADO: RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-125372 APELADO: CONSORCIO COMBRALOG APELADO: BET CAPITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE OAB/GO-012518 APELADO: INTERB... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COMBRALOG

BET CAPITAL LTDA

INTERBRAZIL SEGURADORA S A

OS MESMOS

Reu

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ

PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

INTERBRAZIL SEGURADORA S/A -CNPJ

BET CAPITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VELOSO DE MESQUITA· OAB RJ 114928· CPF 073.***.***-29

Reu:

RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO· CPF 080.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA· OAB RJ 72718· CPF 597.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO· CPF 290.***.***-49

Reu:

FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE· CPF 434.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCESCO CONTE

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ

MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRESCPF

Reu

BET CAPITAL LTDA

CONSORCIO COMBRALOG

INTERBRAZIL SEGURADORA S A

PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 125372· CPF 080.***.***-40

Autor:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Autor:

JEOVAH VIANA BORGES JÚNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 125372· CPF 080.***.***-40

Reu:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

JEOVAH VIANA BORGES JÚNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- À parte interessada para requerer o que entender pertinente em 15 dias. 3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2005

Distribuição

17/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCESCO CONTE

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ

MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRESCPF

Reu

BET CAPITAL LTDA

CONSORCIO COMBRALOG

INTERBRAZIL SEGURADORA S A

PICO DO BRASIL INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 125372· CPF 080.***.***-40

Autor:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Autor:

JEOVAH VIANA BORGES JÚNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Autor:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Autor:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 125372· CPF 080.***.***-40

Reu:

FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ· OAB GO 12518· CPF 434.***.***-82

Reu:

JEOVAH VIANA BORGES JÚNIOR· OAB GO 12545· CPF 586.***.***-44

Reu:

MARCELO JACOB BORGES· OAB GO 13492· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ ROSELLI NETO· OAB SP 122478· CPF 045.***.***-74

+ outros advogados do reu

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SCCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA· OAB GO 27673

Último movimento: Processo Arquivado (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 24.661,00

Autor

JOSE CARLOS SOARESCPF

Reu

COMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SCCNPJ

Outros

RAPHAEL DA CUNHA LIMA· OAB GO 48993

MARCONI DE CARVALHO SAFATLE· OAB GO 53345

THIAGO VERISSIMO DE REZENDE· OAB GO 49756

Último movimento: Cálculo de Custas (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 18.412,00

Autor

DARIONE ARGOLO CARDOSOCPF

Reu

EDSON ATSUCHI DOYCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA GARCIA LOPES PEREIRA· OAB SP 380652· CPF 011.***.***-12

Reu:

MARCO AURELIO ALVES· OAB SP 137359· CPF 067.***.***-38

Reu:

LUIZ ANTONIO BRAGA· OAB SP 76473· CPF 803.***.***-15

Outros

EDER VOLPE ESGALHA· OAB SP 119607· CPF 088.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ATSUCHI DOYCPF

MARLENE BORGES DOS SANTOS DOYCPF

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS DOYCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BRAGA· OAB SP 76473· CPF 803.***.***-15

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