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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SERGIO MARINANGELOCPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Outros

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MARINANGELOCPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARINANGELO

Autor:

FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARINANGELOCPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Autor:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Autor:

FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO· OAB SP 168910· CPF 182.***.***-69

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Reu:

FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO· OAB SP 168910· CPF 182.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MARINANGELOCPF

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Autor:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Autor:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Autor:

FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO· OAB SP 168910· CPF 182.***.***-69

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

RAFAEL MARINANGELO· OAB SP 164879· CPF 266.***.***-12

Reu:

FABIANA CRISTINA TEIXEIRA BISCO· OAB SP 168910· CPF 182.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se sobre expedição de alvará encaminhado via sistema DEPOX. (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Juntada de documento (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· CPF 110.***.***-09

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· CPF 132.***.***-60

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA E SIMAS ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA & SIMAS ADVOGADOS

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· OAB MG 206133

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Autor:

VERISSIMO, MOREIRA E SIMAS ADVOGADOS· OAB MG 2133

Autor:

JULIA VIEIRA FROES· OAB MG 200934· CPF 099.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LUIZ MESQUITA PINTO· OAB MG 206133

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Reu:

IZABELLA LIMA DINIZ· OAB MG 223770

Reu:

VERISSIMO, MOREIRA E SIMAS ADVOGADOS· OAB MG 2133

Reu:

JULIA VIEIRA FROES· OAB MG 200934· CPF 099.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FERNANDO SOUZA DE AQUINOCPF

MARIA LUCIA MIRANDA DE AQUINO

Reu

CONSTRUTORA COWAN S/A

CONSTRUTORA COWAN S/ACNPJ

COWAN PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANECHELE ALVES DE MENEZES· OAB MG 149412· CPF 076.***.***-29

Autor:

SERGIO MURILO NEVES RIBEIRO· OAB MG 90344· CPF 001.***.***-10

Autor:

MURILO GOMES RIBEIRO· OAB MG 26241· CPF 124.***.***-34

Autor:

RODRIGO CAMPOS DE MATOS· OAB MG 121535· CPF 013.***.***-88

Reu:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111· CPF 062.***.***-59

Reu:

CAMILA CHAMAS FALCAO· OAB MG 107194· CPF 060.***.***-03

Reu:

DANIEL LOPES NEGRAO· OAB MG 111962· CPF 065.***.***-50

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GONCALVES MACHADO· OAB MG 77532· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIANA PRISCILA AZEVEDO· OAB MG 124485· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSORCIO COWAN - TRIUNFOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CONSORCIO COWAN - TRIUNFOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARIA ALDICLEIA FERREIRA· OAB RO 6169· CPF 678.***.***-87

Autor:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO COWAN - TRIUNFO

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MARIA ALDICLEIA FERREIRA· OAB RO 6169· CPF 678.***.***-87

Autor:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Autor:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MARIA ALDICLEIA FERREIRA· OAB RO 6169· CPF 678.***.***-87

Reu:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Reu:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Pedido de inclusão (27/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO COWAN - TRIUNFO

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

MARIA ALDICLEIA FERREIRA· OAB RO 6169· CPF 678.***.***-87

Autor:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Autor:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

MARIA ALDICLEIA FERREIRA· OAB RO 6169· CPF 678.***.***-87

Reu:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Reu:

MAGDA ROSANGELA FRANZIN STECCA· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0022869-14.2013.8.22.0001. APELANTE: CONSORCIO COWAN - TRIUNFO ADVOGADOS DO APELANTE: MARIA ALDICLEIA FERREIRA, OAB nº RO6169A, FERNANDA MAIA MARQUES, OAB nº RO3034A, ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO, OAB nº AC3030, PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923A APELADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Gilberto Bar... (26/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 68.297,54

Autor

CONSORCIO COWAN - TRIUNFOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Outros

EMERSON VIONCEK· OAB PR 45534

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO COWAN - TRIUNFOCNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Autor:

EMERSON VIONCEK· CPF 051.***.***-25

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· CPF 850.***.***-91

Reu:

ELIABES NEVES· OAB RO 4074· CPF 680.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 23.000.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOAO CARLOS GONCALVES RIBEIROCPF

LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAESCPF

VAGNER MARCOLINO ZACARINICPF

JOSE ALVES MAGALHAES NETOCPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Reu

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA

CONSORCIO COWAN - TRIUNFO

ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DOS SANTOS GUIMARAES

EVERTON JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

IVO NARCISO CASSOLCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Autor:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Autor:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Autor:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Autor:

EMERSON SANTOS CIOFFI· OAB RO 10456· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR· OAB RO 656· CPF 544.***.***-49

Reu:

THIAGO FERNANDES BECKER· OAB RO 6839· CPF 008.***.***-50

Reu:

LUIZ FERNANDO COUTINHO DA ROCHA· OAB RO 307· CPF 853.***.***-53

Reu:

JOSE ALVES PEREIRA FILHO· OAB RO 647· CPF 203.***.***-20

Reu:

EMERSON SANTOS CIOFFI· OAB RO 10456· CPF 730.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (24/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indisponibilidade de BensParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDACPF

EVERTON JOSE DOS SANTOS FILHOCPF

CONSORCIO COWAN - TRIUNFOCNPJ

ZULEIDE AZEVEDO DE ALMEIDA LEALCPF

MARIA ANGELICA FOESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANA COSTA DAS CHAGAS· OAB RO 6205

Reu:

JOAO CAPANEMA BARBOSA FILHO· OAB MG 56270· CPF 589.***.***-00

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

FERNANDA MAIA MARQUES· OAB RO 3034· CPF 742.***.***-87

Reu:

CECILIA HOLMES DE ALMEIDA LEAL· OAB DF 51318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (23/08/2022)

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