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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 32.568,51

Autor

AROMA & SABOR ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CONSORCIO - PETRA - SERVTEC - TEPCNPJ

CONSORCIO PETRA - CONVAPCNPJ

ADRIANO MUZZICPF

PETRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

LOURIVAL SALES PARENTE FILHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

Reu

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

BIANCA GALVAO· OAB SP 464352· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: CONSORCIO ENCALSO - CONVAP Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTO CARLOS KEPPLER - SP68931 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É(SÃO) INTIMADA(S) a(s) parte(s) do retorno do processo do TRF3, bem como para requerer(em) o que for de seu interesse no prazo de... (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

Reu

CONSORCIO ENCALSO - CONVAP

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Reu:

BIANCA GALVAO· OAB SP 464352· CPF 396.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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