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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 21.605,41

Autor

CONSORCIO INHAMUNSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Outros

VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB CE 19783· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 100.535,00

Autor

CONSORCIO INHAMUNSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Outros

VANICE MARIA CARVALHO FONTENELE· OAB CE 19783· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE AMEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE INHUMASCNPJ

Outros

EVELYN FERREIRA DE MENDONÇA· OAB PA 015002

JÚLIO CÉSAR MEIRELLES MENDONÇA RIBEIRO· OAB GO 016800

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE INHUMAS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

Reu:

EVELYN FERREIRA DE MENDONCA· CPF 788.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR MEIRELLES MENDONCA RIBEIRO· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Leito de enfermaria / leito oncológicoRecurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 59.766.256,25

Autor

E R DE B CARVALHAESCNPJ

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

NEED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

E Q BARROSCNPJ

R C BARROSCNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BILLALBA CARVALHO· OAB GO 247190

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB GO 257198

ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI· OAB GO 285218

VANESSA GONÇALVES DA LUZ VIEIRA· OAB GO 16976

RODRIGO MARTINS ROSA· OAB GO 42250

RODRIGO SARNO GOMES· OAB GO 203990

+ outros representantes

Último movimento: Certidão Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 32.067,20

Autor

AMAURI PESSONICPF

ELEONORA ELOIZA DOS SANTOS PESSONICPF

Reu

MUNICíPIO DE INHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE MELO PESSONI· OAB GO 28815

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA· OAB GO 43644

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Inhumas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (30/01/2025 13:05:51)) (10/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILDA FATIMA DE MELO MIRANDACPF

Reu

MUNICíPIO DE INHUMASCNPJ

Outros

WELLINGTON GONCALVES DE SOUSA· OAB GO 43781· CPF 793.***.***-49

Último movimento: Intimação Lida (03/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 53.247,84

Autor

BELKISS MARTINS DE BARCELOS

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICíPIO DE INHUMASCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO LOPES DE LIMA· OAB GO 20654

Reu:

DEAN MILHOMEM CRUZ

Reu:

DALINE PAULA BARROS

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 15.300,00

Autor

MARIA APARECIDA CORREIA ALVESCPF

Reu

ESPOLIO DE IDALINO JOSE CAETANOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DAMASO DA SILVA· OAB GO 28886

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATAINã ROSA DE CASTROCPF

Reu

MUNICíPIO DE INHUMASCNPJ

INSTITUTO VERBENA - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

HYAGO JOSÉ BARBOSA· OAB GO 59155

Reu:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Reu:

ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOSA

Último movimento: Automaticamente para (Polo Passivo)Universidade Federal De Goiás - Instituto Verbena (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado (26/05/2025 17:40:24)) (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para DeficientesApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATAINã ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HYAGO JOSÉ BARBOSA· OAB GO 59155· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para DeficientesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATAINã ROSA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

HYAGO JOSÉ BARBOSA· OAB GO 59155· CPF 051.***.***-45

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.577.790,93

Autor

MUNICíPIO DE INHUMASCNPJ

Reu

BARTOLOMEU SALVIANO NOGUEIRACPF

CICERO MARTINSCPF

BRASIL CONSTRUTORA PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA

Reu:

ALESSANDRA LEITE DA SILVA· OAB GO 20806

Outros

RAFAELLA FERREIRA SANTOS· OAB GO 56376

Último movimento: Processo Arquivado (17/04/2026)

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