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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

CONSORCIO AEROPORTOS DO BRASIL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

CAROLINE VIANA DE CARVALHO VETTORETTICPF

ELAINE VIANA DE CARVALHOCPF

RAFAEL VIANA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PATRICIA MOTTA CALDIERARO· OAB SC 011400· CPF 488.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER· OAB SC 006611· CPF 537.***.***-04

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MOTTA CALDIERARO· OAB SC 011400· CPF 488.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER· OAB SC 006611· CPF 537.***.***-04

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

03/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

CONSORCIO AEROPORTOS DO BRASIL

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

Reu

CAROLINE VIANA DE CARVALHO VETTORETTICPF

ELAINE VIANA DE CARVALHOCPF

RAFAEL VIANA DE CARVALHO

Advogados

Autor:

PATRICIA MOTTA CALDIERARO· OAB SC 011400· CPF 488.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER· OAB SC 006611· CPF 537.***.***-04

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA MOTTA CALDIERARO· OAB SC 011400· CPF 488.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER· OAB SP 350031· CPF 009.***.***-79

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER· OAB SC 006611· CPF 537.***.***-04

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022734-82.2013.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50227348220134047200/SC) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: CONSORCIO AEROPORTOS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO(A): PAOLA GOMES ESTRELLA KRUEGER (OAB SC006611) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (RÉU) A... (17/07/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 80.573,27

Autor

KEILA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

KEILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO· OAB ES 15514· CPF 098.***.***-95

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 80.573,27

Autor

KEILA DE OLIVEIRA PINHEIRO

KEILA DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MISLENE DE FATIMA SILVA ARAUJO· OAB ES 15514· CPF 098.***.***-95

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Recebidos os autos (03/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 203.348,44

Autor

APICE REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELICNPJ

AGALE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA· OAB ES 12506· CPF 097.***.***-50

Autor:

LARISSA DOS SANTOS MENEZES· OAB ES 18015· CPF 117.***.***-36

Autor:

BRENO MAMARI PESSOA· CPF 110.***.***-90

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Reu:

JOUBERT LUIZ BARONE· CPF 752.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de AGALE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ZENILDA APARECIDA SANTANACPF

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ZENILDA APARECIDA SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 109.641,96

Autor

GIOVANI DAS CANDEIAS SOARESCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BONOMO PEREIRA· OAB ES 13093· CPF 092.***.***-65

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 14.889,04

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Reu

COLIN PISSINELI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 36.102,92

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MICHELE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB SP 107414· CPF 063.***.***-08

Autor:

IGOR RAMIS FELIZARDO· OAB ES 24765· CPF 117.***.***-23

Autor:

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

Reu:

RODOLFO NAPOLI BONANI· CPF 345.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão - Intimação. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 21.364,40

Autor

OSMAR FERNANDES DE AMORIMCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAYARA OLIVEIRA DE MOURA· OAB ES 22637· CPF 117.***.***-28

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE MIGUEL ZAMPIEIRICPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRE MIGUEL ZAMPIEIRICPF

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

ALEXANDRE MIGUEL ZAMPIEIRICPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

ConsórcioCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MIGUEL ZAMPIEIRICPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConsórcioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MIGUEL ZAMPIEIRICPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA· OAB ES 11303· CPF 045.***.***-48

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALEXANDRE MIGUEL ZAMPIEIRI INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: GLAUCIA LIMA SCARAMUSSA - ES11303 Advogado do(a) INTERESSADO: MANUELA FERREIRA CAMERS - ES24429 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: no prazo de 15 dias... (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 18.912,55

Autor

ELIZETE SALEMACPF

MATHEUS EURICO SALEMA DOS SANTOSCPF

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA ROSSI· OAB ES 28084· CPF 096.***.***-33

Reu:

MANUELA FERREIRA CAMERS· OAB ES 24429· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ELIZETE SALEMA, MATHEUS EURICO SALEMA DOS SANTOS REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOCIMARA ROSSI - ES28084 Advogado do(a) REQUERIDO: MANUELA FERREIRA CAMERS - ES24429 DECISÃO ELIZETE SALEMA e MATHEUS EURICO SALEMA DOS SANTOS ajuizaram ação contra a ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO RCI BRASIL LTDA. No que tange aos fatos, alegam os autores que são sucessores de Raimundo Jesus dos Santos,... (18/05/2026)

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