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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSORCIO FOTOVOLTAICO FAZENDA SOLAR PLATAO

PLIN ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MARTINUCI· CPF 320.***.***-50

Autor:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Reu:

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (03/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CONSORCIO FOTOVOLTAICO FAZENDA SOLAR PLATAO

PLIN ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE HAMADA· OAB PR 61991· CPF 306.***.***-90

Reu:

RAPHAEL MARTINUCI· CPF 320.***.***-50

Reu:

EINAR ODIN RUI TRIBUCI· OAB SP 269793· CPF 301.***.***-08

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PLIN ENERGIA S.A. (15/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 3.723,93

Autor

EJ FARMA LTDACNPJ

Reu

SA MENDES PRODUTOS NATURAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 32049· CPF 008.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 6.588,40

Autor

EJ FARMA LTDACNPJ

Reu

DEBORA REGINA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

VINICIUS RATTI· OAB PR 49848· CPF 041.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/08/2022)

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