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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 14.404,26

Autor

TELLIO MITSUDI OHIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 23.654,14

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

TELLIO MITSUDI OHIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 21.508,07

Autor

TELLIO MITSUDI OHIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GENILDO RAMINELICPF

DANIELA DIAS FERRAZCPF

Advogados

Reu:

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB SP 198876· CPF 217.***.***-86

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

GENILDO RAMINELICPF

Reu

DANIELA DIAS FERRAZCPF

GENILDO RAMINELICPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB SP 198876· CPF 217.***.***-86

Reu:

THIAGO ROCHA DA SILVA· OAB SP 198876· CPF 217.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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