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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2008

Distribuição

09/01/2008

Valor

R$ 45.712,00

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

HOATEC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ALJA COZINHAS PROFISSIONAIS

Advogados

Autor:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425· CPF 015.***.***-90

Autor:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Autor:

WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA· OAB BA 3586· CPF 023.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA· OAB BA 41563· CPF 055.***.***-99

Reu:

FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 23788· CPF 834.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 45.712,00

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

HOATEC COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPPCNPJ

ALJA COZINHAS PROFISSIONAIS

Reu

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA

Autor:

FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB BA 23788· CPF 834.***.***-00

Reu:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425

Reu:

MANFREDO LESSA PINTO· OAB BA 10550· CPF 392.***.***-15

Reu:

WELLINGTON CUNHA CERQUEIRA· OAB BA 3586

Reu:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 346,88

Autor

NASA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA VIANNA GONCALVES FALCAO· OAB BA 35127· CPF 021.***.***-89

Autor:

JORGE LUIZ SANTOS LIMA JUNIOR· OAB BA 43437· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de Pregoeira do SESC - Administração Regional no Estado da Bahia em 26/05/2025 23:59. (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

GLOBO ENGENHARIA EIRELICNPJ

HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRA DO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES PINHEIRO· OAB BA 27936· CPF 010.***.***-31

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

ITALO ISRAEL SANTANA· OAB BA 48625· CPF 857.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

HANGAR EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

GLOBO ENGENHARIA EIRELICNPJ

Reu

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

PREGOEIRA DO SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790

Autor:

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 27936

Autor:

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Autor:

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2026 (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EFRAIM CONSTRUCOES MANUTENCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

FREDERICO SANTANA DE FARIAS· OAB BA 28101· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OI S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

ITALO ISRAEL SANTANA· OAB BA 48625· CPF 857.***.***-38

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 7.970,37

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

R. CLEAN COMERCIAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

ITALO ISRAEL SANTANA· OAB BA 48625· CPF 857.***.***-38

Autor:

JOANA SODRE QUEIROZ· CPF 818.***.***-34

Reu:

EDILENE ALVES FERREIRA· OAB BA 31729· CPF 538.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 6.377,40

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO CORREIA DE ARAUJO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Sesc - Administracao Regional No Estado Da Bahia Advogado: Gabriel De Carvalho Pinto (OAB:BA42032) Advogado: Rejane Francisca Dos Santos Mota (OAB:BA27280) Reu: Mauricio Correia De Araujo - Eireli Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0565417-2... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DE CARVALHO PINTO

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTACPF

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MAURICIO CORREIA DE ARAUJO - EIRELI

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 20.570,00

Autor

PATRICIA DE OLIVEIRA MIRANDACPF

Reu

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE JESUS MACHADO· OAB BA 48957· CPF 022.***.***-12

Reu:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Reu:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 2.600,00

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIANE SANCHES BENETICPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Autor:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Autor:

MANUELA TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18991· CPF 879.***.***-34

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 4.715,29

Autor

SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

C & AR CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA· OAB BA 27280· CPF 018.***.***-94

Autor:

RAIMUNDO ALFREDO TOURINHO CERQUEIRA· OAB BA 18326· CPF 395.***.***-91

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO PINTO· OAB BA 42032· CPF 034.***.***-50

Autor:

ITALO ISRAEL SANTANA· OAB BA 48625· CPF 857.***.***-38

Autor:

JOANA SODRE QUEIROZ· CPF 818.***.***-34

Reu:

MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS· OAB BA 19564· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de C & AR CLIMATIZACAO LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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