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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 97.477,45

Autor

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS AMARALCPF

Reu

COMERCIO DE AUTOMOVEIS BR 381 LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS· OAB MG 103896· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE AUTOMOVEIS BR 381 LTDA - MECNPJ

Reu

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE AUTOMOVEIS BR 381 LTDA - ME

Reu

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS· OAB MG 103896· CPF 860.***.***-87

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS· OAB MG 103896· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Definitivo (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE AUTOMOVEIS BR 381 LTDA - ME

Reu

ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS AMARALCPF

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS· OAB MG 103896· CPF 860.***.***-87

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS FERREIRA DE BARROS· OAB MG 103896· CPF 860.***.***-87

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ANNA LUCIA GOULART VENERANDA· OAB MG 116291

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO

Último movimento: Transitado em Julgado (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOSE EUSTAQUIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Autor:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Trânsito em julgado (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

F.V.S.S.

Reu

C.S.N.

Advogados

Autor:

BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 53781· CPF 487.***.***-87

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

BENTO JOSE RIBEIRO ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 53781· CPF 487.***.***-87

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GESMO CAMPOS DE FIGUEIREDOCPF

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GESMO CAMPOS DE FIGUEIREDOCPF

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDOCPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

DELIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 140148· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GESMO CAMPOS DE FIGUEIREDO CPF: 551.324.216-87 e outros RÉU: MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A CPF: 22.196.430/0001-63 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2177718-84.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL]... (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 44.275,92

Autor

IEDA PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Autor:

IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA· CPF 566.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE NOGUEIRA DE FREITAS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IEDA PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

IVAN FERNANDO DE OLIVEIRA· CPF 566.***.***-00

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV07 (16/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 44.275,92

Autor

JOSE NOGUEIRA DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE SOUZA· OAB MG 41668· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente RevogadaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente RevogadaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIRO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Certidão de Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

MONICA ARAUJO DA SILVA

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH DIAS DA SILVA

Reu

JUDITH DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1039888-39.2020.4.01.3800/MG REQUERENTE: JUDITH DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO (OAB MG117374) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pa... (27/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/05/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUDITH DIAS DA SILVA

Reu

JUDITH DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Reu:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Óbito de Companheiro/CompanheiraProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDINA MARIA

Advogados

Autor:

JANILCE FERRAZ FIGUEIREDO· OAB MG 117374· CPF 850.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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