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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2005

Distribuição

16/09/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PALMARES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

ARLINDO DA COSTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

ELIANE FERNANDES PEREIRA· OAB MG 113524· CPF 002.***.***-10

Autor:

OLIVIA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 92090· CPF 790.***.***-20

Autor:

NATHALIA SOARES TORRES PEREIRA· OAB MG 164467· CPF 103.***.***-43

Autor:

OSMAR BARBOSA DA SILVA· OAB DF 21335· CPF 259.***.***-20

Autor:

RODRIGO CARNEIRO DE SOUSA AMENO· OAB MG 92736· CPF 666.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO· OAB MG 101454· CPF 791.***.***-91

Outros

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

ANA CLARA FERREIRA MACIEL LOPES· OAB MG 156949· CPF 073.***.***-17

Último movimento: Juntada de Decisão (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInstrução de Rescisória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoInstrução de Rescisória

Ajuizamento

12/05/2003

Distribuição

12/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROCHA

Reu

GERALDO DE JESUS DE SOUZA

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS

JUSCELINO DE OLIVEIRA CAMPOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Autor:

AUGUSTO MARTINS DE SOUSA· OAB MG 93955· CPF 157.***.***-91

Autor:

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 59164· CPF 506.***.***-53

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

AUGUSTO MARTINS DE SOUSA· OAB MG 93955· CPF 157.***.***-91

Reu:

ILTON DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 59164· CPF 506.***.***-53

Último movimento: Recebimento (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2003

Distribuição

03/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

UNACAR UNAÍ COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI - ME

Reu

ONÉDIO ROQUE CAVAGNOLICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Autor:

MAURICIO MIGUEL DA MOTA· OAB MG 65257· CPF 618.***.***-04

Autor:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

Autor:

LIRIO DENONI· OAB MG 62700· CPF 593.***.***-72

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

MAURICIO MIGUEL DA MOTA· OAB MG 65257· CPF 618.***.***-04

Reu:

CLEVENILTON BORGES DE OLIVEIRA· OAB MG 92063· CPF 002.***.***-50

Reu:

LIRIO DENONI· OAB MG 62700· CPF 593.***.***-72

Último movimento: Recebimento (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso Cautelar

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso Cautelar

Ajuizamento

26/09/2002

Distribuição

26/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

Reu

ANÉSIO URBANO JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

19/06/2002

Distribuição

19/06/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA SILVA

Reu

JANIR NUNES FERREIRACPF

LAURA ALVES NUNES

RAFAEL ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Autor:

MICHELE FIORE· OAB DF 7648· CPF 381.***.***-68

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

MICHELE FIORE· OAB DF 7648· CPF 381.***.***-68

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

REGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

04/05/1986

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH GONZAGA MELO

SAULO MARTINS DE MELO

Reu

ADIVINA PERES ALVESCPF

ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA

ANTÔNIO EVARISTO ALVES

APARECIDA DAS GRAÇAS SILVA

CARMITA GONÇALVES DE OLIVEIRA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Último movimento: Recebimento (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Inventário e PartilhaAlvará Judicial

Ajuizamento

24/06/1986

Distribuição

20/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ACLINEU JOSÉ DE ULHOACPF

JOANA BOTELHO ULHOACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ALVARÁ JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 AUTOR: ACLINEU JOSÉ DE ULHOA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 20/06/2023. ** AVERBADO ** Adv - FRANCISCO PEREIRA SANTANA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do... (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBAMAR DE SOUZACPF

MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE SOUZACPF

BERENICE ADJUTO CARNEIROCPF

ESPOLIO DE JOSINDA MARTINS

ESPOLIO DE JUSCELINO GERALDO MARTINS CARNEIRO

+ 2 outros

Reu

JOSE ABADIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KATIA VIEIRA DO VALE

Autor:

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA· OAB DF 63991

Autor:

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666

Reu:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411

Reu:

ROMERITO LOURENCO SANTANA

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ABADIA DA SILVACPF

Reu

ESPOLIODE SERGIO MARTINS FERREIRA

ESPOLIO DE JUSCELINO GERALDO MARTINS CARNEIRO

MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE SOUZACPF

JOSE RIBAMAR DE SOUZACPF

ESPOLIO DE JOSINDA MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411

Autor:

ROMERITO LOURENCO SANTANA

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666

Reu:

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA· OAB DF 63991

Reu:

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS

Reu:

KATIA VIEIRA DO VALE

Reu:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/11/2005

Distribuição

04/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DE SOUZA

MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE SOUZA

Reu

ESPOLIO DE BERENICE ADJUTO CARNEIRO

JOSE ABADIA DA SILVA

JOSINDA MARTINSCPF

JUSCELINO GERALDO MARTINS CARNEIROCPF

UNAI DISTRIBUICAO E PROMOCAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS· OAB DF 11466· CPF 524.***.***-91

Autor:

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA· OAB DF 63991· CPF 050.***.***-66

Autor:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 11737· CPF 666.***.***-20

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS· OAB DF 11466· CPF 524.***.***-91

Reu:

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA· OAB DF 63991· CPF 050.***.***-66

Reu:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 11737· CPF 666.***.***-20

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIBAMAR DE SOUZA

MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE SOUZA

Reu

ESPOLIO DE BERENICE ADJUTO CARNEIRO

JOSE ABADIA DA SILVA

JOSINDA MARTINSCPF

JUSCELINO GERALDO MARTINS CARNEIROCPF

UNAI DISTRIBUICAO E PROMOCAO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS· OAB DF 11466· CPF 524.***.***-91

Autor:

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA· OAB DF 63991· CPF 050.***.***-66

Autor:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 11737· CPF 666.***.***-20

Autor:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Autor:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS· OAB DF 11466· CPF 524.***.***-91

Reu:

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA· OAB DF 63991· CPF 050.***.***-66

Reu:

KATIA VIEIRA DO VALE· OAB DF 11737· CPF 666.***.***-20

Reu:

BRUNO MOREIRA DE CASTRO· OAB MG 122666· CPF 042.***.***-59

Reu:

GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR· OAB DF 9897· CPF 296.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Unaí / 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, 555, Centro, Unaí - MG - CEP: 38610-001 PROCESSO Nº: 0356507-20.2005.8.13.0704 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE SOUZA CPF: 106.767.084-04 e outros JUSCELINO GERALDO MARTINS CARNEIRO CPF: 004.846.286-15 e outros Ficam os autores cientes da expedição... (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

16/01/1995

Distribuição

07/05/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES VAZ SOUTO

Reu

ANTÔNIO CAIXETA DUARTE

BRENO BOTELHO

CELINA DIAS BOTELHO

IONE BOTELHO CANÇADOCPF

JOÃO FRANCISCO ANDRADE

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

ADELSON PINTO DE CARVALHO· OAB MG 116005

Autor:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO GARCIA GUIMARAES· OAB MG 63632· CPF 943.***.***-04

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

ADELSON PINTO DE CARVALHO· OAB MG 116005

Reu:

ADRIANO PERACIO DE PAULA· OAB MG 39469· CPF 446.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 AUTOR: MARIA DE LOURDES VAZ SOUTO; RÉU: CELINA DIAS BOTELHO e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 23/06/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 500,00. ** AVERBADO ** Adv - CICERO OSMAR DA ROS, ADRIANO PERACIO DE PAULA, ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA, FREDERICO GARCIA GUIMARAES, FRANCISCO PEREIRA SANTANA, ADELSON PINTO DE CARVALHO. ATENÇÃO: As publica... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/06/1980

Distribuição

07/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ÁLVARO MARIANO DE OLIVEIRA

Reu

ESPÓLIO DE JOANA EVANGELISTA DO PRADO

Advogados

Autor:

TOBIAS DE SOUSA OSORIO· OAB MG 31768· CPF 139.***.***-68

Autor:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· OAB MG 36018· CPF 139.***.***-87

Autor:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Reu:

TOBIAS DE SOUSA OSORIO· OAB MG 31768· CPF 139.***.***-68

Reu:

ORLANDO BARBOSA LUCAS· OAB MG 36018· CPF 139.***.***-87

Reu:

FRANCISCO PEREIRA SANTANA· OAB MG 428

Último movimento: Recebimento (28/06/2023)

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