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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 3.974.828,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CONSORCIO FIBRA-FECOMERCIO-CDLDFCNPJ

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMERCIO/DFCNPJ

FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Reu:

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB DF 20226· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANDRÉ LUÍS PINHEIRO GUIMARÃES· OAB DF 33822· CPF 606.***.***-20

Reu:

NANNASHARA COTRIM SANTANA DE REZENDE· OAB DF 63640· CPF 719.***.***-87

Reu:

MIDIA CRISTINA DE JESUS SALES· OAB DF 35595· CPF 019.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 1.795.096,33

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 1.795.096,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO FECOMERCIOCNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO FECOMERCIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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