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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FISCALIZA BRASILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULISTA

PREFEITURA DE PAULISTA

SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACAO DE PAULISTA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DA CIDADE DO PAULISTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM ZHITOMIR VASCONCELOS BEZERRA· OAB PE 42271· CPF 093.***.***-55

Autor:

THIAGO DE MEDEIROS LIRA· CPF 062.***.***-20

Autor:

JOSE JORGE IBRAYN DE LIMA PEREIRA· OAB PE 50032· CPF 085.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 143.449,60

Autor

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

CONSORCIO PRAIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Outros

ANA PAULA SOARES MANSSINI· OAB SP 233071· CPF 295.***.***-90

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARUJA

Reu

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

Reu

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

CONSORCIO PRAIA DE PERNANBUCO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 143.449,60

Autor

MUNICÍPIO DE GUARUJÁCNPJ

MUNICIPALIDADE DE GUARUJACNPJ

Reu

TERRACOM CONSTRUçõES LTDACNPJ

CONSORCIO PRAIA DE PERNANBUCO

Advogados

Autor:

LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS· CPF 393.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS COSTA JUNIOR· OAB SP 162907· CPF 252.***.***-67

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/12/2024)

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