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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· CPF 142.***.***-41

Outros

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO FUX - RJ154760 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código... (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 11.075.654,22

Autor

CONSORCIO ROTATIVO VR DIGITALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO KLOH MULLER NEVES· OAB RJ 104856· CPF 105.***.***-71

Autor:

AREATEC - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Autor:

DANILO BOTELHO DOS SANTOS· OAB RJ 122220· CPF 080.***.***-81

Autor:

GABRIELE LOPES LAFRAIA· OAB RJ 221838· CPF 353.***.***-69

Outros

ARLEUSE SALOTTO ALVES· OAB RJ 24415

NATHERCIA HAYDT MELLO DE PAIVA· OAB RJ 112015· CPF 076.***.***-26

WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 63551· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 27/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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