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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DE PATROCINIO

Advogados

Autor:

BRUNO CAIXETA CAPUANO· OAB MG 167688

Autor:

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS· OAB MG 91125

Reu:

ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA· OAB MG 96883

Reu:

KAROLINE WELLEN DE CARVALHO· OAB MG 127817

Reu:

LUCAS EDUARDO SILVA FERREIRA· OAB MG 151726

Reu:

DANIELLA ABRAHAO PEREIRA MELO OLIVEIRA· OAB MG 107295

Reu:

MARCELA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 140868· CPF 099.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 37.300,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Remessa (04/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/09/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTORIA LIMA COSTACPF

Reu

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 76.911,44

Autor

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 8132· CPF 024.***.***-56

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Último movimento: Remessa (10/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 8132· CPF 024.***.***-56

Autor:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 8132· CPF 024.***.***-56

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AROALDO BENTO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 8132· CPF 024.***.***-56

Autor:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES· OAB SE 8132· CPF 024.***.***-56

Reu:

RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO· OAB SE 2875· CPF 763.***.***-15

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AROALDO BENTO SANTOS ADV.: KAMILLE PARAIZO DANTAS FONTES - OAB: 8132-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO DO TEOR DO OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. COM... (01/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReabilitação

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE FESTUCCI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ADEMIR DE SOUZA· OAB SP 125517

LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS· OAB SP 70110

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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