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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 20.262.806,52

Autor

ALANA DOS SANTOS GUERRACPF

Reu

GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

CONSORCIO GC AMBIENTALCNPJ

CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTALCNPJ

Advogados

Autor:

ALANA DOS SANTOS GUERRA· OAB GO 52064

Reu:

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080

Reu:

ANTONIO HELI DE OLIVEIRA· OAB GO 3472

Outros

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Autos Conclusos (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 359.598,37

Autor

CONSORCIO GC AMBIENTALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Outros

LUCIANA HOHL MAFFRA MAGALHÃES PEREIRA· OAB GO 23080· CPF 935.***.***-15

FREDERICO CAMARGO COUTINHO· OAB GO 23266· CPF 898.***.***-49

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 2.516,61

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

ACADEMIA DE GINASTICA CENTRO DE BEM ESTAR EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILON BORBA RODRIGUES· CPF 050.***.***-00

Autor:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 45617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ES

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ES

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 84848· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 2.667,09

Autor

CONSORCIO CARIACICA IICNPJ

Reu

BRISA MAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDILON BORBA RODRIGUES· CPF 050.***.***-00

Autor:

GIOVANE MEDEIROS DE LUCA· OAB SC 45617· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (03/05/2026)

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