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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 3.555.496,88

Autor

PERKONS S/ACNPJ

ROUTE TECNOLOGIA LTDACNPJ

CONSORCIO FLUMINENSECNPJ

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANE MAITTO· OAB PR 40353· CPF 023.***.***-30

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO FLUMINENSE em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO FLUMINENSE

PERKONS S/A

ROUTE TECNOLOGIA LTDA

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

Advogados

Autor:

MARCIANE MAITTO· OAB PR 40353· CPF 023.***.***-30

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

MARCIANE MAITTO· OAB PR 40353· CPF 023.***.***-30

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLAN SERGIO REIS DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 84083· CPF 002.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0872262-38.2022.8.19.0001 Assunto: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ES... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLAN SERGIO REIS DE BRITOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO· OAB RJ 166893· CPF 100.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES· OAB RJ 84083· CPF 002.***.***-70

Reu:

FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 66540· CPF 871.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN SERGIO REIS DE BRITO

Último movimento: Remessa (14/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2011

Distribuição

11/08/2011

Valor

R$ 272.500,00

Autor

GISELY DOS SANTOS SILVACPF

JOSIELE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

DER - RJ

ODEMILSON ALVES DE BRITOCPF

Outros

LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS· OAB RJ 42527

MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES· OAB RJ 74871

PLESMY DOS SANTOS SOARES RODRIGUES CORDEIRO· OAB RJ 140677· CPF 079.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

GISELY DOS SANTOS SILVA

JOSIELE DOS SANTOS SILVA

GRAZIELLE DOS SANTOS SILVA

ODEMILSON ALVES DE BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE WALLACE BRETASCPF

DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PUBLICA ( 4829 )

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

CLAUDIO SWERTS GAVINHO VIANNACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS· OAB RJ 135459· CPF 932.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 36.189,76

Autor

MARCELINI DE SOUZA FREIRE CIRINOCPF

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA· OAB RJ 137608· CPF 023.***.***-50

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELINI DE SOUZA FREIRE CIRINOCPF

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEN-RJ FUNDERJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA· OAB RJ 137608· CPF 023.***.***-50

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA· OAB RJ 137608· CPF 023.***.***-50

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 26.628,00

Autor

JEFERSON CLAYTON ALBUQUERQUE FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES· OAB RJ 207226· CPF 102.***.***-90

Autor:

FERNANDA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 202155· CPF 097.***.***-69

Reu:

RODRIGO RODRIGUES SARMANHO· CPF 087.***.***-20

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

ELCIO DO NASCIMENTO PONTES· OAB RJ 48361· CPF 250.***.***-53

EDUARDO SALVADOR BARRETO· OAB RJ 57185· CPF 561.***.***-72

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA· OAB RJ 16246

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 26.628,00

Autor

JEFERSON CLAYTON ALBUQUERQUE FERREIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

KARLENY MONTEBELER PANCERI ARRAES· OAB RJ 207226· CPF 102.***.***-90

Autor:

FERNANDA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 202155· CPF 097.***.***-69

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 229,25

Autor

ALEXANDRE GASPARONI DE ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 99204· CPF 034.***.***-61

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA CAGNINCPF

MARIO LUIZ NUNZIATOCPF

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA· OAB SP 403408· CPF 418.***.***-75

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ULYSSES ADELINO SERRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES· OAB RJ 118932· CPF 077.***.***-32

Autor:

SURAMA CAMPOS SANTANNA· OAB RJ 126775· CPF 013.***.***-00

Autor:

NICHELLE MOURA ALVES· OAB RJ 221774· CPF 126.***.***-83

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ULYSSES ADELINO SERRACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES· OAB RJ 118932· CPF 077.***.***-32

Autor:

SURAMA CAMPOS SANTANNA· OAB RJ 126775· CPF 013.***.***-00

Autor:

NICHELLE MOURA ALVES· OAB RJ 221774· CPF 126.***.***-83

Autor:

MARIA HELENA PIMENTEL SERRA· CPF 330.***.***-49

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ULYSSES ADELINO SERRA

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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