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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINASCITRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Autor:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Autor:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ANA CAROLINA RODRIGUES ESTEVES· OAB MG 169267

Reu:

NARA DIAS RODRIGUES MIRANDA· OAB MG 104047· CPF 014.***.***-25

Reu:

DANIEL LAMY DE MIRANDA LUIS DE OLIVEIRA· OAB MG 75297· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINASCITRO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA TEIXEIRA· OAB MG 102831

Reu:

POLIANA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 152534

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Remetidos os autos (24/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DO COM. VAREJ. DE DERIV. DE PETROLEO NO EST DE M GCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR VILLAMIL MARTINS· OAB MG 95475

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

RICARDO SILVA DAS NEVES· OAB MG 87075

Autor:

JACINTO GOMES DAS NEVES· OAB MG 74252

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2026)

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