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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/11/2020

Distribuição

02/11/2020

Valor

R$ 569.964,63

Autor

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CPF

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA GOMES· OAB SP 342159· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Advogado do(a) APELANTE: BRUNO SILVA GOMES - SP342159-A Advogado do(a) APELANTE: BRUNO SILVA GOMES - SP342159-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5022129-24.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: IEME BRASI... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 569.964,63

Autor

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CPF

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA GOMES· OAB SP 342159· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (26/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Advogados do(a) APELADO: FELIPE NAIM EL ASSY - SP425721-A, EDUARDO FERRAZ GUERRA - SP156379-A, ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA - SP196185-A, JULIO HENRIQUE BATISTA - SP278356-A, ANDRE FELIPPE PEREIRA MARQUES - SP305113-A, GRAZIELLA REGINA BARCALA PEIXOTO - SP188974-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de ac... (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DAIANE LEMOS RODRIGUES DIAS· CPF 322.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 445723· CPF 453.***.***-88

Reu:

FELIPE NAIM EL ASSY· OAB SP 425721· CPF 372.***.***-00

Reu:

EDUARDO FERRAZ GUERRA· OAB SP 156379· CPF 154.***.***-86

Reu:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 827.211,50

Autor

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CPF

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA GOMES· OAB SP 342159· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Advogado do(a) APELADO: BRUNO SILVA GOMES - SP342159-A Advogado do(a) APELADO: BRUNO SILVA GOMES - SP342159-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos ESPECIAL e EXTRAORDINARIO - ID 253229755 e ID 253231084 interpostos nestes autos por IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. e filial, quanto à tempestividade, preparo... (17/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 827.211,50

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO SILVA GOMES· OAB SP 342159· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5021601872020403610020260213102145 (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 827.211,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SAO PAULO

Reu

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CPF

IEME BRASIL ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO SILVA GOMES· OAB SP 342159· CPF 350.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BASE BRASIL EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CONVIVENCIA ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

CAAYEMBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LANIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NEUBERN· OAB SP 250215· CPF 168.***.***-90

Reu:

PEDRO LUIS OBERG FERES· OAB SP 235645· CPF 299.***.***-86

Reu:

KAROLINE CRISTINA POCO· OAB SP 362925· CPF 383.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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