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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL TRES RIOSCNPJ

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

DIEGO ALVES PEREIRA· OAB SP 313893· CPF 349.***.***-51

Outros

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· OAB SP 223086

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Consórcio Intermunicipal Três Rios; Advogado: Diego Alves Pereira (OAB: 313893/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/05/2025 0000118-56.2023.8.26.0523; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apres... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 430.388,33

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVA

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Reu

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Autor:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Reu:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONISIA BARBOSA DA SILVACPF

WILLIAN ESTEVAO LINO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALESOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEUSA DE FÁTIMA DOS SANTOS· OAB SP 323686· CPF 009.***.***-75

Autor:

CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA· OAB SP 128610· CPF 104.***.***-02

Reu:

FERNANDO DE CAMPOS CORTELLI· OAB SP 231917· CPF 257.***.***-77

Reu:

ISABELLE CAMARGO DE MACENA· CPF 260.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 76.659,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL IPECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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