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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO FRANCISCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MONIKE VIVIANNY GOMES LOPES LEITE· OAB MG 181837

Reu:

GISELE DE AVILA QUEIROZ

Reu:

IGOR RAFAEL MAGALHAES FIGUEIREDO

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Último movimento: Transitado em Julgado (19/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

UILHIAN RENE JORGE DA SILVACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

JOSE FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

JANAILZA TAVEIRA LEITE· OAB MT 17577· CPF 049.***.***-28

Reu:

JOELMA RODRIGUES ALVARES· OAB MT 19325· CPF 956.***.***-87

Reu:

BETANIA MARIA AMORIM VIVEIROS· CPF 760.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 724,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

Reu

UILHIAN RENE JORGE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/08/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 570.699,34

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADACNPJ

Advogados

Autor:

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE· OAB MT 20220· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA em 19/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 88.094,77

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE· OAB MT 20220· CPF 040.***.***-05

Reu:

EMILIA BORGES DE SA· OAB MT 22134· CPF 011.***.***-77

Reu:

TIAGO PIMENTEL SILVA· OAB MT 30621· CPF 042.***.***-27

Último movimento: Determinado o arquivamento (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 88.094,77

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

Advogados

Autor:

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE· OAB MT 20220· CPF 040.***.***-05

Reu:

EMILIA BORGES DE SA· OAB MT 22134· CPF 011.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repasse de Verbas PúblicasApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE· OAB MT 20220· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repasse de Verbas PúblicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

GLORIA RIBEIRO DIAS SAO JOSE· OAB MT 20220· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivamento (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 179.605,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 26/01/2026 23:59 (27/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO ARAGUAIACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAETANO DE BRITO· OAB MT 9880· CPF 694.***.***-49

Reu:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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