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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 116.356,00

Autor

JESSICA SOUSA DA SILVEIRACPF

ARISTON AUGUSTO DA SILVEIRACPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE ITABUNA E ILHEUSCNPJ

EDSON DE JESUS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DO BAIXO SULCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Autor:

LUCILIA FARIA DE GOIS· OAB BA 11494· CPF 277.***.***-49

Reu:

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES· OAB BA 34674· CPF 031.***.***-29

Reu:

WILSON BARBOSA DA SILVA· OAB BA 14012· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 09/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 78.285,36

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIACNPJ

Reu

CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE ITABUNA E ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO· OAB BA 39773· CPF 459.***.***-15

Autor:

ADRIANA GOMES MARTINS RENA· OAB BA 44725· CPF 790.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MANOEL DOS REIS MORAIS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Obrigação de Fazer / Não FazerConflito de competência cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA DORNELAS RODRIGUES

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ITAUNA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 114682· CPF 033.***.***-22

Autor:

AMANDA DE OLIVEIRA COSTA SIMOES· OAB MG 193326

Autor:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Reu:

KARINE MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB MG 114682· CPF 033.***.***-22

Reu:

AMANDA DE OLIVEIRA COSTA SIMOES· OAB MG 193326

Reu:

LUCIA GUEDES GARCIA DE OLIVEIRA· OAB SP 97367· CPF 125.***.***-99

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 36.943,77

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 36.943,77

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CIAL BELO HORIZONTE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAL BELO HORIZONTE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAL BELO HORIZONTE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIAL BELO HORIZONTE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

LEONARDO MACHADO ENESCPF

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA NAZIMA

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

LEONARDO MACHADO ENESCPF

CIAL BELO HORIZONTE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MAGALI APARECIDA FERREIRACPF

ALPHAVILLE UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LEONARDO MACHADO ENESCPF

CIAL BELO HORIZONTE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR DUARTE MARTINS

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Autor:

LUCIANA NAZIMA

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

LUCIANA NAZIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MACHADO ENES

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO MACHADO ENES

MAGALI APARECIDA FERREIRA

Reu

AL BELO HORIZONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Autor:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GEOVANNA SEGATTO DE MOURA· OAB SP 434231· CPF 439.***.***-62

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCIANA NAZIMA· OAB SP 169451· CPF 251.***.***-86

Reu:

IGOR DUARTE MARTINS· OAB MG 76864· CPF 032.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME(M)-SE o(a)s executado(a)s para, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor do débito discriminado e atualizado (memória de cálculos) acrescido de custas processuais (se houver) (art. 523 do CPC/2015), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do débito atualizado (§ 2° do art. 523 do CPC/2015). Consigne-se no mandado, se for o caso, a advertência de que, transcorrido o... (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUNA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

AUBER MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Autor:

DANIELLA DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 146166· CPF 089.***.***-59

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

DANIELLA DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 146166· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Publicação (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUNA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Reu

AUBER MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Autor:

DANIELLA DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 146166· CPF 089.***.***-59

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO GOMES· OAB MG 175652· CPF 857.***.***-20

Reu:

DANIELLA DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 146166· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/09/2023)

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