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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 25.763,64

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE DO CARMO ABDALLA em 11/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA ALVAREZ DE SOUZACPF

Reu

CONSORCIO INFRACON CONATA ETA SALVADOR

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Autor:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Reu:

PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES· OAB MG 72981· CPF 850.***.***-30

Reu:

DANIELE DO CARMO ABDALLA· OAB BA 35045· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 807.566,59

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINSCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSORCIO TRACOMAL-MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE (OAB ES010671) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILV... (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 807.566,59

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINSCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 10671· CPF 525.***.***-15

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Reu:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (06/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSORCIO TRACOMAL-MARINS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 10671· CPF 525.***.***-15

Autor:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Reu:

IZAIAS BABILONE· OAB ES 010671· CPF 525.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 0005441-40.2016.4.02.5001/ES APELANTE: CONSORCIO TRACOMAL-MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): IZAIAS BABILONE (OAB ES010671) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS VILS ROLO (OAB RJ160498) ADVOGADO(A): DIEGO VIANNA LANGONE (OAB RJ164605) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido para oferecimento de CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial / Extraordinário(s) interposto(s) nos Evento 101 - RECESPEC 1 e Evento 15 - RECESPEC 1, ambos do TRF 2, nos termos da Reso... (06/10/2025)

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